DEP assinará nesta semana ordem de obra na IPE II

Também presentes à reunião, os moradores do Parque Agrícola Albion, no Bairro Ponta Grossa, reivindicam projetos de drenagem no local, que impediriam as rotineiras enchentes. O presidente da Cuthab, o vereador Engenheiro Comassetto (PT), lembrou que, em reuniões anteriores sobre o mesmo tema, os moradores já haviam reivindicado o projeto por reiteradas vezes.

Para realizar as mudanças necessárias no local, de acordo com Tarso Boelter, seria preciso R$ 247 milhões, recursos que viriam do Programa de Aceleração do Crescimento Prevenção (PAC Prevenção). O diretor-geral do DEP ressaltou que a atual política nacional de drenagem estabelece que devem ser solucionados os problemas de bacias hidrográficas inteiras, não mais de ruas isoladas. Assim, soluções definitivas seriam garantidas, embora o tempo de execução seja maior, o que provoca agonia nas comunidades. Atualmente, estão garantidas e logo mais em construção, a drenagem das bacias dos arroios Moinho e Areia, localizados nas zonas Leste e Norte, respectivamente.

Os arroios Manecão e Guabiroba, entretanto, que atingem as zonas em questão, só têm assegurada a verba para seus projetos, cerca de R$ 814 mil, quando somada. Boelter advertiu, contudo, que os tempos não são os mais favoráveis para esse tipo de obra. Com os cortes que vêm sendo realizados no Orçamento da União, disse, menos obras passarão a ser iniciadas. “Mas essas obras, do Manecão e Guabiroba, serão nossas prioridades. Quando formos a Brasília, vamos pedir ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que olhe com atenção especial para esses projetos. Lutaremos com unhas e dentes”, antecipou. Assim, segundo Boelter, há chances de as obras no arroio Guabiroba iniciarem-se dentro de oito meses, e, no Manecão, dentro de 12 meses.

Também localizada no Bairro Ponta Grossa, na Zona Sul, a comunidade do Túnel Verde surgiu nos anos 1980. Na época, as pessoas pagaram por seus lotes de terra e depois descobriram que, na verdade, eles eram clandestinos, e os moradores haviam sido enganados. Desde então, os habitantes da área, considerada alagadiça, reivindicam regularização fundiária e urbanização, direito conquistado pela via judicial contra a prefeitura em 2004. As obras previstas deveriam ter sido executadas até 2006.

Até o momento, mais de 90 famílias já foram removidas do local em função das obras de drenagem. Mais recentemente, o trabalho estava parado em razão de uma disputa judicial com um morador da região. A obra será retomada desde a Estrada Retiro da Ponta Grossa até o projeto São Francisco de Assis, mais conhecido pelos locais simplesmente como Irmãs Franciscanas. Afora isso, também será feita a licitação para a casa de bombas que será instalada no local e completará esta fase do projeto.

Na próxima semana, prometeu Tarso Boelter, o DEP deverá fornecer um cronograma detalhado dessas obras, que já têm recursos garantidos. Por enquanto, a previsão é de término da construção do canal de macrodrenagem em setembro de 2015, e a casa de bombas deve estar operando até abril de 2016. Dessa forma, as desapropriações devem acontecer até março de 2016.

Representando a Procuradoria Geral do Município (PGM), Simone Somensi contextualizou o que se passa na região. ”A grande questão ali no Túnel Verde são os alagamentos, se trata de uma zona alagadiça. Sendo assim, há um impedimento legal de construir casas ou mesmo realizar a regularização fundiária. Porém, com as obras de macrodrenagem, deixa de haver essa caracterização e se pode fazer todo o resto que é necessário”, explicou.

A comunidade Porto dos Casais, também situada no Bairro Ponta Grossa, era uma cooperativa habitacional até que, em 2008, foi repartida em lotes individuais, com a devida regularização. Desde então, existe uma dívida coletiva em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos anos anteriores a 2008. Entre os moradores, existe a vontade de pagar o que é devido. Eles reivindicam, no entanto, que a cobrança seja feita aos moradores de forma individualizada, pois a cooperativa não existe mais. Mas o Executivo municipal alega que a cobrança só pode ser feita de forma coletiva.

A defensora pública Daniela Hidalgo propôs uma solução para o imbróglio. "Extra-oficialmente, a Secretaria Municipal da Fazenda declarou que poderia fazer esses cálculos para que os moradores pagassem o que devem individualmente e que, inclusive, já havia feito isso em outras situações. Mas não é admissível que as famílias sigam com a possibilidade de despejo. Falta vontade à PGM”, apontou.

O vereador Delegado Cleiton (PDT) ponderou que um acordo desse tipo poderia abrir precedente para diversas situações semelhantes no futuro. “Esse é um filho que tem vários irmãos. No que solucionarmos este caso, outros surgirão”, argumentou. Comassetto lembrou, no entanto, que a função da Câmara é política, e que, sendo necessário, uma lei poderia ser aprovada para regulamentar estes casos.

Como resultado da discussão sobre o Porto dos Casais, a proposta da Defensoria Pública será feita à Secretaria Municipal da Fazenda, para que o caso seja resolvido com um acordo. Além disso, seguindo o que indicou Comassetto, a Cuthab deverá elaborar um projeto de lei que regulamente situações similares.