Moradores cobram regularização fundiária do Parque Albion

Na manhã desta terça-feira (12/8), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, voltou a discutir as demandas que envolvem a regularização fundiária do Parque Agrícola Albion, no bairro Ponta Grossa, na zona Sul. Além disso, os moradores do local também reclamam dos alagamentos durante as cheias dos arroios Guabiroba e Salso.

Segundo Francisco Ramos, a estimativa é de que cerca de 15 mil pessoas estejam morando na área. Ele mostrou uma revista do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), de maio de 2013, na qual está escrito que a Prefeitura de Porto Alegre conquistou R$ 237 milhões para investir em quatro obras de drenagem, entre elas na bacia do arroio Guabiroba. “A execução do canal de macrodrenagem IV, previsto no Plano Diretor de Drenagem Urbana do arroio Guabiroba, visa acabar com os alagamentos frequentes e, assim, permitir a regularização fundiária do loteamento e a pavimentação do sistema viário”, diz o texto, que informa ainda que o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) teria 48 meses para executar os serviços.

Ex-presidente da Associação de Moradores do bairro Ponta Grossa, Roberto Dimari Rodrigues afirmou que mora há 50 anos na região e os problemas continuam os mesmos. “Gostaria que a Câmara não fosse mais um espaço de manobra política, como está sendo o Orçamento Participativo. Queremos uma resposta da Prefeitura para resolver nossa situação”, cobrou.

Executivo

Nem o DEP e nem o Dmae se fizeram presentes na reunião da Cuthab. O único órgão da Prefeitura a enviar representantes foi a Procuradoria Geral do Município (PGM). Cândida Silveira explicou que, antes de fazer a regularização fundiária, é preciso resolver problemas estruturais, como a falta de drenagem. “Essa é região alagável, o que impede o parcelamento do solo, necessário para a implantação de um projeto urbanístico que seja aprovado pelo Município.”

Ressaltou também que a solução do problema passa por um projeto de macrodrenagem, com a construção de um canal. “Só assim chegaremos à fase da implantação do gravame, que é imprescindível para a instalação de posto de saúde e outros equipamentos.” E lamentou a ausência do DEP para informar sobre o andamento da obra do canal de drenagem. “São questões técnicas que fogem da alçada da PGM, responsável pela etapa jurídica da regularização fundiária.”

A manifestação foi reforçada pelo engenheiro Luciano Saldanha, da mesma PGM: “Tecnicamente, não tem como largar a água escoada se não for num canal de macrodrenagem”. Também sugeriu que se faça uma reunião exclusivamente sobre serviços para tratar das questões mais urgentes da comunidade. “As secretarias envolvidas nessas demandas precisam ser acionadas para dar as respostas”, salientou.

Vereadores

Engenheiro Comassetto (PT) questionou sobre os encaminhamentos definidos na reunião anterior, do dia 1º de abril de 2014. “A Prefeitura ficou de dar respostas que até agora não chegaram. A comunidade está aguardando e quer saber como serão solucionados os problemas.”

O vereador lembrou o que foi dito pelo engenheiro Ênio Renato Alves Júnior, do DEP, em abril, sobre os projetos para a drenagem. “Ele disse que foi assinado um contrato de repasse de R$ 237,1 milhões, a fundo perdido, para obras e projetos de drenagem, selecionados no Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais do Governo Federal. E que a Prefeitura estava dependendo das licenças ambientais da Smam (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), o que levaria uns quatro meses. Esse prazo já passou, mas o DEP não compareceu aqui para apresentar o projeto. Onde está o projeto? Qual fatia desses recursos vai para essa obra? Essas questões precisam ser respondidas.”

O presidente da Cuthab, Paulinho Motorista (PSB), também destacou que as questões ficaram sem resposta. “Até agora, não foram tomadas as providências.” Ficou definido que a comissão vai chamar novamente o DEP e a Smam para tratar do caso na segunda quinzena de setembro. O vereador Alceu Brasinha (PTB) também participou de parte da reunião.