Depoentes de hoje não compareceram à CPI da Procempa

Depois de cerca de uma hora de seu início, a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Procempa foi encerrada na manhã desta quarta-feira (27/11), no Plenário Otávio Rocha, sem ouvir nenhum dos depoimentos previstos para hoje. Estavam convocados Cléia Muller, João Antonio Pilla Dias e Gilmar Vivian, que não compareceram. Foram aprovados 16 requerimentos, como a convocação do coordenador de comunicação da Procempa, Gustavo Souza Machado.  

O procurador constituído pelo dono da empresa Pillatel, João Carlos Pilla, Rafael Ariza, interrompeu os trabalhos da CPI da Procempa, causando um pequeno incidente na sessão realizada no plenário da Câmara. Ariza se manifestou das galerias questionando o fato do presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), ter afirmado que João Pilla teria impetrado três mandados de segurança para não vir depor. Pinheiro mandou o "indivíduo" se retirar do recinto, dizendo que ele não conhecia a legislação e que o advogado deveria procurar a Procuradoria da Casa para se manifestar. Como Ariza continuou falando, Pinheiro chamou a segurança para retirá-lo do plenário. 

O advogado Rafael Ariza revelou que seu cliente esteve no gabinete do vereador Mauro Pinheiro no dia 14 de novembro, apresentando-se espontaneamente para ser convocado para prestar esclarecimentos aos fatos que envolvem seu nome, desde que observados seus direitos de acesso às informações que estão sendo analisadas pela CPI. Seus advogados protocolaram o pedido de acesso aos autos no dia 18 de novembro. Segundo Mauro Pinheiro, João Pilla teria ingressado com mandado na última segunda-feira, (25/11) solicitando vistas aos autos e o não comparecimento ao depoimento marcado para esta quarta-feira, (27/11). 

O acesso foi autorizado pela CPI e o juiz indeferiu o pedido de não comparecimento. No segundo mandado, teriam sido solicitadas cópias dos documentos que só ficarão prontas hoje - são cerca de cinco mil documentos que estão na Câmara, além dos que estão na Procempa. Agora, a CPI solicitou que a Procempa envie para a Câmara todos os documentos que vinham sendo compartilhados conforme a necessidade de análise dos vereadores. Por fim, no terceiro mandado, com data de ontem, o juiz Luiz Felipe Paim Vernandes, da 5º vara criminal do Foro Central acatou a solicitação de João Pilla. Neste mandado, lido pelo vereador Nereu D’Ávila (PDT), os advogados alegam a evidente intenção de impedir o acesso aos autos e pediam a suspensão do requerimento de depoimento até que os documentos sejam franqueados.

Rafael Ariza explicou que foram três intimações de um único mandado impetrado administrativamente por que o direito de acesso aos autos da investigação foi negado tacitamente pelo presidente da CPI, lesando o direito líquido e certo do investigado. Ele anunciou que encaminhará denúncia à OAB alegando que o presidente da CPI obstruiu a prerrogativa constitucional do advogado, conforme o artigo sétimo da lei 8.906 de 1994.