Desconto no IPTU vai depender do número de pedidos

O desconto no imposto sobre a propriedade (IPTU) para quem adotar medidas que preservem o meio ambiente não vai mais ser fixo, de 10%. Mas, sim, em percentual a ser definido, ano a ano, com base no número de requisições dos dois anos anteriores. É o que determina projeto aprovado na tarde desta quarta-feira (12/03). Como o cálculo deve ser feito pela secretaria da Fazenda, a proposta retira, também, o controle do atingimento do limite máximo de renúncia de R$ 5,5 milhões. Acaba, ainda, com a proibição de concessão de novos certificados do programa de sustentabilidade ambiental do município depois de alcançado este número. O governo alega que a mudança foi necessária para viabilizar o cumprimento da lei. Têm direito à redução no IPTU as construções que fizerem uso, por exemplo, de fiação exclusivamente subterrânea, energia solar, água das chuvas, telhados e fachadas verdes.