Diálogo envolve Tribunal de Contas e Parlamento Metropolitano

Na busca de uma maior aproximação com Tribunal de Contas do Estado (TCE), a reunião ordinária do Parlamento Metropolitano contou com a participação do presidente do TCE, Cezar Miola, na manhã desta sexta-feira (21/8). O encontro foi realizado no plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

“Quero colocar todos os nossos contatos à disposição das vereadoras e vereadores. Temos uma consultoria técnica que pode ir até ao Legislativo municipal aprofundar o debate sobre algum tema específico”, garantiu o conselheiro. Miola ressaltou também o trabalho da Ouvidoria e da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena.

Segundo ele, o Tribunal vem investindo fortemente em capacitação e no acompanhamento da gestão para evitar que danos ao erário aconteçam. “Antigamente, as auditorias eram muito formais e insuficientes. Hoje em dia, com as novas ferramentas tecnológicas, temos mais instrumentos para cumprir com as nossas obrigações constitucionais”, salientou. “Nosso centro de tecnologia de informação para controle externo concentra milhões de informações sobre os órgãos públicos do Rio Grande do Sul, com os quais fazemos diversos cruzamentos de dados”, comentou.

Também pediu para contar com a parceria dos Poderes Legislativo municipais em ações que possam aumentar a arrecadação. “Ninguém quer defender o furor tributário. Nós queremos justiça tributária, dentro da realidade de cada município. Podemos aprofundar esta agenda trazendo técnicos para debater especificamente esta questão”, disse.

Miola ressaltou, ainda a criação de uma Central de Atendimento e da implantação do sistema de processo eletrônico, que vai abranger todas as contas de gestores públicos municipais em 2015. “Teremos um software que nos permitirá acompanhar todas as licitações em andamento para auxiliar no controle externo”, acrescentou.

Depois do presidente, o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, fez uma palestra com foco no controle social. Falou sobre o direito que cada cidadão tem de participar na elaboração, na deliberação, na implantação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas. “Para tanto, é necessário conhecer o orçamento ou o montante de recursos destinados à concretização daquela política pública.”

Comparou com a administração de um condomínio. “Quando temos muitos condôminos que não pagam, há um déficit, a famosa chamada extra, para arcar com os custos. O mesmo acontece no setor público. Inúmeras empresas que sonegam e não pagam seus impostos, aparecem depois reclamando dos buracos nas estradas, por exemplo”, comentou.

Valtuir destacou a importância do tripé de controle: atuar de modo preventivo, cobrar pela execução e correção dos desvios e dar ciência aos órgãos de controle das irregularidades encontradas. Defendeu uma atuação proativa da comunidade local. “A sociedade diretamente interessada deve se envolver efetivamente. E isso se faz acessando as informações no portal do Tribunal”. Depois apresentou formas de buscar dados no portal do TCE, que reúne uma série de informações sobre os órgãos públicos do Rio Grande do Sul.

No encerramento, o presidente do Parlamento Metropolitano, Mauro Pinheiro (PT), salientou a importância do encontro para que se possa ver o quanto é importante o trabalho do TCE. “Podemos marcar uma nova oportunidade, chamando vereadores de todas as Câmaras da região, para que mais parlamentares conheçam as ferramentas de fiscalização que existem no Tribunal.”