Plenário

Discursos de Comunicações na Comissão Representativa

Em seus discursos de Comunicações na reunião da Comissão Representativa desta quinta-feira (28/12) os vereadores trataram dos seguintes assuntos:

PACOTE I - Adeli Sell (PT) criticou o pacote tributário anunciado pela governadora eleita Yeda Crusius. Observou que na eleição foi dito que haveria um novo jeito de governar e que agora o RS vê que nada disso está acontecendo. “Estamos diante de um mentiraço.” Lembrou que em Porto Alegre foi feito o caminho inverso, com redução do ISS, e o que se verificou foi aumento na arrecadação. Para Adeli, Yeda deveria reabrir o posto fiscal de Guaíba, por onde, segundo ele, entra contrabando vindo do Uruguai. “Perdemos R$ 50 milhões de ICMS em 2005 por causa do fechamento do posto.” (MAM)

PACOTE II - Mário Fraga (PDT) lembrou que aumento de impostos não é uma novidade apresentada pela governadora Yeda. Lembrou que o PT, quando governou o RS, tentou mudar a matriz tributária, elevando em um ponto percentual a alíquota do ICMS, mas não conseguiu porque a Assembléia Legislativa rejeitou a proposta. “Yeda está bem assessorada e acredito que hoje o pacote é necessário.” Fraga também revelou que está em negociação avançada com a prefeitura a implantação do terceiro turno de atendimento no posto de saúde de Belém Novo e a abertura de um posto do PSF no Bairro Lageado em março. (MAM) 

PACOTE III - José Ismael Heinen (PFL) disse que ficou estarrecido com o pacote anunciado por Yeda. Para ele, a fórmula de aumentar impostos e penalizar os servidores está ultrapassada. Cobrou uma nova forma de governar e acrescentou que convicção é uma coisa necessária na política. Aplaudiu a posição do vice-governador eleito, Paulo Feijó, que tem se mostrado contra as medidas anunciadas. “Bato palmas para a convicção dele. Um político não pode se acovardar.” Quanto à Yeda, afirmou que vai torcer para que faça um bom governo, mas salientou que a decepção em relação à ela é grande. (MAM)

PACOTE IV - João Dib (PP) disse que o “roto não pode falar do rasgado” ao se referir às críticas de vereadores do PT ao pacote anunciado pela governadora eleita. Observou que ao longo de sua administração em Porto Alegre o PT sempre tentou elevar impostos. “Logo no começo do primeiro governo tentou elevar a alíquota do ITBI para 6%. Depois criou a Taxa de Esgoto Pluvial.” Dib disse que não apóia o pacote de Yeda, mas destacou que a Assembléia Legislativa tem soberania e responsabilidade para decidir sobre a matéria. “O RS não pode ser levado ao caos. Não adianta começar a governar já atrasando pagamento de salários.” (MAM)

PACOTE V - Sebastião Melo (PMDB) afirmou que a governadora eleita Yeda Crusius cometeu “erro imperdoável” ao atacar violentamente o governador Germano Rigotto, durante a campanha eleitoral, acusando-o de “fazer a mesmice”. Segundo Melo, o aumento de ICMS proposto por Rigotto não atacou o setor produtivo em nenhuma ponta, ao contrário do tarifaço proposto por Yeda. Lembrou que Yeda afirmava que o novo jeito de governar jamais incluiria aumento de impostos. “Os partidos da base aliada da governadora, infelizmente, só discutem cargos. O pacote foi elaborado por seis pessoas, sem discussão com a base aliada.” (CS)

PACOTE VI - Carlos Todeschini (PT) considerou as medidas anunciadas pela governadora eleita Yeda Crusius “o maior estelionato e a maior mentira praticada em campanhas eleitorais no Estado”. Ele alertou que “os preconceituosos que fazem campanha contra a Frente Popular serão julgados pelo voto”, pois os partidos, prefeitos e deputados que apoiaram a eleição de Yeda têm responsabilidades sobre as medidas. “A governadora, com empáfia e arrogância, dizia que conhecia como ninguém o Estado e afirmava que o único pacote seria o de Natal. Estamos criando círculo vicioso de menos crescimento e arrecadação.” (CS)

PACOTE VII - Margarete Moraes (PT) considerou “um escândalo e um estelionato eleitoral” as medidas anunciadas pela governadora eleita. Lembrando que sempre assistiu Yeda Crusius falar “com ar professoral, como se fosse deusa e soubesse tudo” e que a então candidata a governadora se irritava muito, durante a campanha eleitoral, quando perguntada se haveria aumento de impostos em seu governo. “Eles diziam que o novo seria não aumentar impostos.” Segundo ela, não há nenhum novo jeito de governar nas medidas anunciadas por Yeda, “que não ouviu empresários, nem a comunidade ou a sua base aliada”. (CS)

ITBI - Bernardino Vendruscolo (PMDB) destacou que termina, nesta sexta-feira, o prazo para solicitar o parcelamento do ITBI em 12 vezes. Ele afirmou que, quando propôs o projeto, não estava pensando em recuperar receita para a Prefeitura e sim em possibilitar melhores condições para quem compra imóveis. “O projeto atendeu enorme quantidade de pessoas, apesar do Executivo não ter feito nenhuma publicidade sobre o assunto.” Vendruscolo disse acreditar que, com maior divulgação sobre a possibilidade de parcelamento, a Secretaria Municipal da Fazenda poderia ter arrecadado mais ITBI. (CS)

GOVERNO – Sofia Cavedon (PT) afirmou que os eleitores do Estado votaram iludidos em outubro. “Agora se vê a negação do que foi apresentado na campanha. A posse da governadora poderia ser questionada”, disse. Conforme Sofia, a futura governadora afirmou que respeitaria o Pacto pelo RS e que não haveria aumento de impostos. “Espero que o pacote seja reprovado pela Assembléia Legislativa. A governadora é uma paulista que desrespeita a honradez do povo gaúcho”. Sofia também agradeceu as referências de Margarete Moraes (PT): “Como líder do PT, aprendi muito com minha bancada neste ano”. (HP)

APOSENTADOS – João Antonio Dib (PP) lamentou modificações no IPTU, votadas pela Câmara Municipal, e que retiraram isenção de aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos e proprietários de um único imóvel. “Agora a isenção é para imóveis com valor venal de até 50 mil UFMs, ou cerca de R$ 100 mil”, lembrou. O vereador disse estar recebendo telefonemas e visitas de pessoas que pedem explicações sobre isso. “Não foi lembrado que as reposições do salário mínimo não são integrais aos aposentados, que sempre perdem em proporcionalidade”. (HP)

SECRETARIAS – Mário Fraga (PDT), ao fazer um balanço do ano, destacou a atuação de órgãos da prefeitura. “A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) manteve um diálogo constante com a Câmara, e o Dmae está em todas as frentes, ampliando suas redes”. O vereador também citou a aquisição de ônibus novos pela Carris e os poucos problemas causados pelas chuvas durante o ano, resultado, como disse, do trabalho do DEP. Fraga cumprimentou ainda a nova gestão implementada no DMLU, cuja licitação para serviços está tramitando na Procuradoria Geral do Município. (HP)

GESTÃO – Sofia Cavedon (PT) disse ser temerária a gestão de José Fogaça na Prefeitura Municipal, considerada por ela fragmentada e pouco solidária: “Não é todo mundo que responde pelo governo. Cada um fala apenas pelo seu canto”. Para a vereadora, a atual administração está à mercê de políticas setoriais e partidárias. “No PT sempre procuramos enxergar o coletivo de um projeto e administramos olhando para a sociedade como um todo”. A vereadora também agradeceu a assessoria de sua bancada, pelo apoio recebido em 2006, na condição de líder na Câmara Municipal. (HC) 

ÔNUS – Para o vereador Elói Guimarães (PTB), quando um partido político assume determinados governos, tem o ônus de enfrentar a impopularidade. Disse ainda que atualmente é bom fazer política porque todas as siglas partidárias já tiveram a oportunidade e a experiência de lidar com administrações, sejam municipais, estaduais ou federal. Sobre a governadora eleita, Yeda Crusius, considerou que ela não criou a atual situação do Estado. “Ela entendeu, do alto de sua responsabilidade, que era o momento de fazer o enfrentamento”. Na sua opinião, Yeda poderia deixar para o próximo ano, após assumir. “Uma vez escolhida pela população, cabe a ela tomar as rédeas e achar a melhor maneira de administrar”. Para Elói Guimarães, os partidos não são feitos de anjos. “Temos de acabar com aqueles que só querem bônus”. (RA)

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Helio Carlos Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)