AUDIÊNCIA PÚBLICA

Disponível para download – Audiência discute projeto que destrava recebimento de dinheiro, serviços e obras pelo município

  • Audiência Pública debate projeto do Executivo sobre outorga onerosa do direito de construir na cidade.
    Discussão foi transmitida pela plataforma Zoom (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Audiência Pública debate projeto do Executivo sobre outorga onerosa do direito de construir na cidade.
    Primeiro vice-presidente conduziu os trabalhos (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara realizou, na noite desta quinta-feira (10/3), audiência para discutir o projeto que permite que a prefeitura volte a receber dinheiro, terrenos, prédios, obras e serviços públicos em pagamento por sua autorização para que se construa além dos limites permitidos para cada região da cidade. O processo está travado, desde junho, quando o Ministério Público ajuizou ação alegando falta de participação popular na aprovação de proposta semelhante há três anos.  O encontro foi presidido pelo primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Giovane Byl (PTB). Participaram também a vereadora Lourdes Sprenger (MDB); o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm; a coordenadora de Planejamento Urbano, Vaneska Henrique;  os conselheiros municipal de desenvolvimento urbano e ambiental, Luiz Antônio Marques Gomes e Émerson Santos; os diretores do sindicato dos engenheiros, Fernando Martins Pereira da Silva,  da construtora Goldsztein, Ricardo Sessegolo e da Triple Arquitetura, Anelise Cancelli e do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado, Rafael Pavan dos Passos. Ouça a íntegra dos debates.

 

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Assessoria de Rádio

  • Outorga onerosa do direito de construir