Disponível para download - Audiência pública debate alíquotas da previdência

A Câmara promoveu audiência pública, na noite desta terça-feira (29/6), pela plataforma Zoom, para debater o projeto de lei 018/20, que trata de alterações na legislação previdenciária do município. O prefeito Sebastião Mello, com os secretários Rodrigo Fantinel, da Fazenda, e Cássio Trogildo, da Governança Local e Coordenação Política, saudou os participantes no início do debate. A apresentação do projeto foi feita pelo diretor-geral do Previmpa, Rodrigo Costa, que comparou o texto original com o que irá à votação em plenário, a partir de acordo firmado com vereadores e entidades do funcionalismo durante as negociações pela reforma da previdência. Na negociação, o governo se comprometeu a não alterar a alíquota de 14% cobrada atualmente dos servidores e a isentar de descontos os aposentados e pensionistas que ganham até dois salários-mínimos. O projeto protocolado em 2020, pela gestão anterior, previa oito faixas de alíquotas, que poderiam atingir 22%, e isenção apenas para quem recebesse até um salário-mínimo. Acompanhe a íntegra do debate, que contou com a participação de vereadores, representantes do governo, Sindicato dos Municipários (Simpa), do Consellho do Previmpa e do Cremers.