Disponível para download - Audiência Pública debate projeto que altera custeio do Previmpa

A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu audiência pública, na noite desta quinta-feira (24/3), para debater o projeto que trata do plano de custeio (ressegregação de massas) do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Porto Alegre. O projeto visa permitir que 1.689 pensões sob o regime de repartição simples - de beneficiários falecidos até 31 de dezembro de 2003 - possam ser transferidas para o regime de capitalização. A proposta também prevê o fim da alíquota suplementar (patronal) de 5,175% vigente desde janeiro de 2013 para o regime capitalizado. Segundo a prefeitura, o superávit do capitalizado - que, segundo cálculo atuarial, chegou a R$ 1,5 bilhão após a reforma da previdência - justifica as medidas. O projeto do governo foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e a diretora-geral do Previmpa, Simone Custódio. Também participaram da audiência pública representantes da Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre (Astec), Sindicato dos Municipários (Simpa), Conselho de Administração do Previmpa, servidores e os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Jonas Reis (PT). O debate foi conduzido pelo vereador Giovane Byl (PTB), vice-presidente do legislativo.