Disponível para download – Audiência pública debate projeto que revisa segregação de massas na previdência municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu audiência pública, na noite desta terça-feira (3/3), para debater o projeto que trata do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Porto Alegre. O objetivo é permitir que as pensões sob o regime de repartição simples (aplicável aos beneficiários de servidores que ingressaram até 2021) possam ser transferidas para o regime de capitalização. A proposta também prevê o fim, no primeiro dia do mês subsequente à aprovação da nova lei, da alíquota suplementar de 5,175% vigente desde janeiro de 2013 para o regime capitalizado. Segundo a prefeitura, o incremento no superávit do capitalizado, apontado após a reforma da previdência, justifica as medidas. O projeto do governo foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o diretor-geral do Previmpa, Rodrigo Costa. Também participaram representantes do Sindicato dos Municipários (Simpa), conselheiros do Previmpa, vereadores e servidores do município. A audiência pública, por videoconferência, foi conduzida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), presidente da Câmara.