Disponível para download – debate do projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores

A Câmara discutiu, via plataforma Zoom, na noite desta quinta-feira (2/9), durante audiência pública, o projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da cidade. Fixa, ainda, o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza o município a,  em vez de criar um órgão próprio,  aderir a um plano de benefícios de sistema já existente, que, segundo o governo, seria, além de mais barato, mais benéfico para os trabalhadores. Trata-se de uma obrigação criada por uma emenda constitucional de 2019.  A lei já autorizava o município a investir até R$ 10 milhões na mudança, mas, o cálculo é que o novo investimento seja de cerca de R$ 3 milhões a ano. Porto Alegre tem até o dia 12 de novembro para implementar a medida. Se não, vai ficar sujeita à suspensão de transferencias voluntárias da União e à perda de aval para futuros financiamentos. Participaram do encontro, coordenado pelo próprio presidente Márcio Bins Ely, o secretário da Fazenda, Rodrigo Sartoni Fantinel; o diretor-presidente de uma fundação com 40 anos de experiência no setor, Rodrigo Sisnandes Pereira; o diretor de Formação Sindical do  Sindicato dos Servidores do Município , Édson Zomar de Oliveira; o diretor geral do Departamento Municipal  de Previdência dos Servidores (Previmpa), Rodrigo Machado; o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, o ex-diretor Departamento Municipal  de Previdência dos Servidores, Adelto Rohr e o vereador Jonas Reis (PT).