Dmae pode suspender leilão para renegociar terreno

Uma lei aprovada pela Câmara em 2008 e que autoriza a venda de uma faixa do terreno do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) no bairro Alto Teresópolis através de leilão, gerou problemas para uma família que reside no local desde 1966. O servidor do próprio órgão municipal, João Fernandes de Oliveira, 79 anos, construiu residência e também a família naquele espaço. Desde a construção de uma caixa-d’água no local, o aposentado sempre residiu e foi o responsável pelas instalações. Agora, as filhas pediram, na tarde desta terça-feira (27/10), que a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) faça a intermediação de um acordo com a prefeitura com a suspensão do leilão.

Segundo Irene de Oliveira, o pai foi contratado pelo Dmae para cuidar daquelas instalações. “No processo instalado para o leilão, nunca foi citado que alguém morava naquele local, mas meu pai nunca saiu de lá. Agora, ele apresenta problemas de saúde”, informou uma das filhas. Ele pede que a família fique no local ou que tenha preferência na compra do terreno. A outra filha, Isaura de Oliveira, alega que parte da casa do pai está em cima deste terreno, e que ele sempre zelou pelas instalações do Dmae. “Não temos como participar de um leilão por falta de poder aquisitivo. Queremos uma chance porque temos a preocupação de onde ele vai morar com nossa mãe”, argumenta.

Negociação

Omar Cafrune, assessor jurídico do Dmae e diretor da central de licitações, disse que a empresa não pode fazer nada além do que a lei determina, e que, por ser terreno público, não existe possibilidade de usocapião. “Esta área está sobre de um terreno desapropriado. O processo de alienação foi aprovado pela Câmara, e outras pessoas também pediram preferência de compra”, diz. Cafrune destaca que, quando há mais de um interessado em comprar um local, tem de ser feito um processo de leilão.

Entretanto, ele anunciou que o edital de leilão, mesmo programado para 10 de novembro, terá por parte dele uma solicitação junto à direção do Dmae para que seja suspenso e que se possa abrir outras possibilidades de negociações.

Presidente em exercício da Cedecondh, o vereador Toni Proença (PPS) disse que, mesmo com um impasse gerado pela legislação, o governo Fogaça teve a boa vontade com a família que está no local a ser leiloado. Informou que os vereadores irão se reunir, já na próxima semana, com o diretor-geral da autarquia, Flávio Presser, para que se tente uma solução amigável do caso. Também participaram da reunião os vereadores Ervino Besson e Luciano Marcantônio, ambos do PDT.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)