DMAE vai ter dinheiro para fazer obras de drenagem e controle das cheias

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18/8) projeto que, na prática, abre, caminho para a reestruturação definitiva do Departamento Municipal de Àgua e Esgotos (DMAE) e permite que ele tenha recursos suficientes para fazer as obras de drenagem e construir estruturas para a contenção das cheias na cidade. Tudo sem aumento na conta. Antes, este dinheiro ia para o caixa geral da prefeitura e podia ser usado para pagar outras despesas, inclusive as com pessoal.  O processo foi iniciado, ainda em julho de 2017, com a extinção do Departamento Esgotos Pluviais (DEP) e o repasse de suas atividades para o DMAE. Mas ainda faltava passar, oficialmente, também o dinheiro da tarifa. Ainda outra lei , desta vez, complementar, aprovada no início deste ano, alterou a estrutura organizacional da prefeitura.  Nesta chamada reforma administrativa, feita em janeiro, a função ficou dentro da Secretaria de Serviços Urbanos. Mas, com a aprovação desta proposta, hoje,  o DMAE vai poder não só tratar do esgoto e, sim, também prestar o serviço público de drenagem e manejo das águas das chuvas e de proteção contra as cheias. O governo garante que a mudança, na lei que fixa as normas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgoto e para as instalações hidrossanitárias, vai garantir a otimização na utilização dos recursos públicos e a racionalização dos meios empregados na prestação dos serviços, visto que um único órgão vai ser responsável tanto pelo abastecimento de água, quanto pelo escoamento do esgoto e pela drenagem da água das chuvas. Assegura, ainda, que, como vai se manter a mesma forma de cálculo, as alterações previstas não vão mudar o valor da tarifa para o consumidor. Emenda do vereador Pedro Ruas (PSOL), que pretendia impedir a extinção, concessão dos serviços ou privatização do DMAE pelo menos pelos próximos cinco anos, foi rejeitada - 10 votos sim, 18 não e duas abstenções.