Dr. Goulart

Dr. Goulart defende ações de conciliação no caso CEEE e comunidade Alto da Colina

Em reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal(Cuthab), Dr. Goulart reiterou sua defesa à moradia digna, como forma de promoção da saúde e dignidade humana.

Ação de Reintegração de Posse da Comunidade Altos da Colina, localizada no Morro Santana. Na foto, da esquerda para à direita, a vereadora Fernanda Melchionna, os vereadores Roberto Robaina, Dr. Goulart, o Procurador do Município, Armando Domingues, o Diretor Adjunto do DEMHAB, Amancio Ferreira, e a representante do DEMHAB, Horácia Santos.
Ação de Reintegração de Posse da Comunidade Altos da Colina, localizada no Morro Santana. Na foto, da esquerda para à direita, a vereadora Fernanda Melchionna, os vereadores Roberto Robaina, Dr. Goulart, o Procurador do Município, Armando Domingues, o Diretor Adjunto do DEMHAB, Amancio Ferreira, e a representante do DEMHAB, Horácia Santos.(Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)

O vereador Dr.Goulart (PTB), presidente da  Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cuthab), liderou, na manhã desta terça-feira (20/06), a reunião que tratou das questões que envolvem a Ação de Reintegração de Posse na Comunidade Alto da Colina, localizada no Morro Santana. 

A reunião foi motivada pelas denúncias da falta de diálogo e do violento ato reintegração de posse dessa área, considerada de preservação permanente (APP) ou área de  risco, pertencente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A Companhia moveu ação judicial contra alguns moradores da comunidade do Alto da Colina, para promover a desocupação da  área, com  a justificativa de o local é perigoso em função das torres e cabos de alta tensão para distribuição de energia elétrica à região. Foram estabelecidos diferentes processos para retirada das moradias dessa localidade. No último dia 24 de maio, ocorreu a primeira ação de desocupação, com a retirada de duas famílias e, conforme relatos dos cidadãos atingidos pela medida e seus vizinhos, o ato ocorreu de forma traumática e muito violenta; com isso, os demais moradores ficaram apreensivos, por não saberem do futuro que lhes reserva, e revoltados "com o desrespeito com os cidadãos e seus familiares". 

Dr. Goulart destacou a importância do tema, salientando a sua defesa pelo direito da moradia, "sendo uma questão que envolve, diretamente, a promoção da saúde e dignidade humana", ao salientar que a Comissão vai trabalhar pela conciliação entre as partes, a fim de que os moradores tenham alternativas viáveis ao problema de moradia e sejam respeitados em todas as circunstâncias. Entre os encaminhamos, Goulart afirmou que a Cuthab  vai encaminhar de ofício da CUTHAB ao Executivo Municipal, com pedido de providências cabíveis ao processo que envolve essa comunidade. A Comissão também vai oficializar pedido de reunião  com a  diretoria da CEEE, na busca de conciliação; além de viabilizar a mostra,do filme que revela a ação reintegração de posse desta área, ao ao Plenário da Casa, ao Ministério Público e instâncias  afins, para ações pertinentes.

Ao reiterar o compromisso da Cuthab em defesa do direito a moradia, Goulart agradeceu a participação do representante da Procuradoria geral do Município, Armando Domingues, do diretor Adjunto do DEMHAB, Amâncio Ferreira e a superintendente Maria Horácia, dos vereadores que integram a Comissão, moradores da comunidade  Alto da Colina e do Morro Santana, líderes comunitários e representantes institucionais.