Dr. Thiago propõe visibilidade zero para cigarros e bebidas alcoólicas

O vereador Dr. Thiago Duarte protocolou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Popular “Bebida Alcoólica e Cigarro: Visibilidade Zero!”, proibindo a exposição, publicidade e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumageiros, em estabelecimento comercial no raio de 500 metros de educandários, no município de Porto Alegre. O projeto foi protocolado na presença dos médicos, Dr. Mauro Kwitko, fisioterapeuta e do pneumologista Luiz Carlos Corrêa e entregue ao Diretor Legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres. Desta maneira, fica vedada a publicidade, exposição, venda e consumo de cigarros e similares, bem como bebidas que contenham graduação alcoólica. A lei prevê uma multa no valor de 100 a 10.000 UFMs, podendo ser multiplicado em até dez vezes os valores em caso de reincidência bem como a interdição do estabelecimento.
JUSTIFICATIVA - Segundo Dr. Thiago, pesquisas revelam que 80% dos jovens “visualizam cigarros quando vão à padaria, 70% quando vão ao supermercado, 37% na banca de jornal, 58% em bares, 38% em lojas de conveniência”, observa ainda que as pesquisas mostram quem pelo menos 71% dos jovens podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em vitrines ou prateleiras.
Para se adaptarem às medidas os estabelecimentos comerciais deverão manter ocultas as mercadorias, sem a presença de cartazes ou mensagens visuais e sonoras que indiquem a presença destes produtos. O projeto a partir de agora passa a tramitar ent5re as comissões da Casa antes de ser submetido a votação. 
Texto – Flávio Damiani (reg prof 6180)

Veja o projeto na integra

PROJETO DE LEI


Proíbe a exposição, publicidade e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumageiros, em estabelecimento comercial no raio de 500 metros de estabelecimento educacional, no município de Porto Alegre/RS e dá outras providências.

Art. 1° Fica vedada a publicidade, exposição e a promoção ao uso de bebidas alcoólicas de qualquer natureza e produtos fumageiros, derivados ou não do tabaco, em estabelecimentos comerciais localizados no município de Porto Alegre no raio de 500 metros de estabelecimento educacional.
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Art. 2° As infrações das normas desta lei ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil ou penal e das definidas em normas específicas:

I – multa correspondente ao valor de 100 a 10.000 UFMs, podendo ser multiplicado em até dez vezes os valores em caso de reincidência;

II – interdição.

Parágrafo único - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente, de procedimento administrativo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei Popular “Bebida Alcoólica e Cigarro: Visibilidade Zero!” parte de uma ideia simples e coerente, de que drogas não podem estar expostas ou serem divulgadas, em qualquer mídia, em nenhum lugar e horário, de nenhuma maneira, ou seja, como as demais drogas, elas devem permanecer ocultas e nenhuma imagem ou mensagem auditiva pode ser utilizada.
Os usuários, submetidos e comandados física, emocional e mentalmente, por essas drogas, na sua maioria, gostariam de libertar-se, mas alguns não encontram força suficiente para isso e a exposição dessas drogas e o incentivo ao seu uso colaboram, de maneira inquestionável, para sua dificuldade em libertar-se do vício. Eles sabem que essas drogas não lhes fazem bem, não querem que seus filhos e netos as utilizem, mas, devido a uma campanha maciça e massacrante desde as primeiras décadas do século passado e que vêm ampliando cada vez mais essa sua atuação, foram enfraquecidos em sua vontade, em sua capacidade de impor-se, querem parar, não conseguem, param, recaem, concordam, discordam, foram furtados em sua capacidade de decisão, de afirmar o que querem, ficam divididos em sua opinião sobre o assunto, deixam a vida lhes levar, e a vida lhes leva para a doença, para a morte precoce, para os acidentes, para os homicídios, para os suicídios.

Os argumentos contrários à Visibilidade Zero! vêm de pessoas que, acima de qualquer critério moral ou ético, de amor e consideração por seus irmãos, usufruem de ganho financeiro com a produção, divulgação e venda dessa drogas e defendem, em nome da liberdade, a liberdade de expor, divulgar, utilizar propaganda, para o incentivo ao seu uso e venda, na verdade, livremente envenenando e matando seus irmãos. Romperam a conexão  com a voz de sua Consciência que  é a Voz de Deus e focaram sua atenção nos desejos advindos de seu bolso. Os usuários devem realizar um tratamento físico e psicológico para reencontrar o seu amor-próprio e libertarem-se do vício. Para ajudá-los nessa libertação, defendemos a Visibilidade Zero! dessas drogas, pois temos a mais plena convicção de que em uma sociedade que se afirme digna e coerente, um produto somente deve ser divulgado, exposto e vendido se beneficiar as pessoas, se lhes trouxer mais saúde física, emocional e mental, se proporcionar um prazer genuíno, uma alegria verdadeira. Mas se apenas lhes trouxer ruína física, doenças crônicas e degenerativas, graves problemas psicológicos e psiquiátricos, intensas repercussões do ponto de vista existencial e relacional, a nível pessoal e coletivo, estudantil ou profissional, sem nenhum benefício, nenhuma vantagem, nenhum ponto positivo, essa maldade deve ser proibida, pelo menos em termos de visibilidade.
Paralelamente aos enormes prejuízos que provocam em seus usuários e em suas famílias, as bebidas alcoólicas e o cigarro são a verdadeira porta de entrada para as demais drogas, a porta inicial para o uso das drogas chamadas ilícitas. Iniciando com elas, em seguida os seus usuários apenas estendem o vício, enveredando pela maconha, a cocaína e as demais drogas. Todos nós fomos e somos criados em uma sociedade em que o uso dessa drogas lícitas é, além de permitido, incentivado e estimulado. Alguém recorda alguma festa em sua casa, clube social, salão de eventos, festas populares, em que não seja utilizada a bebida alcoólica e/ou o cigarro? Em um nascimento, batizado, noivado, casamento, aprovação no vestibular, um jantar em família, o churrasquinho de domingo, o Natal, o Ano Novo, qualquer comemoração, os adultos bebendo, alguns fumando, os adolescentes, os pré-adolescentes e as crianças ali presentes observando, muitas vezes participando, quem vicia os nossos filhos? A maioria das pessoas foi condicionada a acreditar que o uso da bebida alcoólica é algo normal e passa essa ideia para as novas gerações. Agregando a isso o incentivo permanente e massacrante ao uso de bebida, atualmente, felizmente, já bastante limitado ao uso do cigarro, fomos viciados e estamos viciando ou permitindo que viciem os nossos filhos e netos. E isso irá perpetuar-se até que a sociedade dê um basta nessa maldade e esse basta pode começar com a proibição da visibilidade dessas drogas. A classe política, como um instrumento da moralização em nosso país, tem um papel fundamental e intransferível nesse processo e não pode furtar-se a esse chamado, ao clamor que vem dos usuários, dos seus familiares, para que assumam a liderança nessa ação.
No Brasil, a cerveja é a bebida alcoólica mais consumida devido a uma estratégia de marketing extremamente rica e poderosa, sendo que mais de 70% de todo o volume de álcool consumido no país é em forma de cerveja. Ela é a principal bebida que os jovens começam a consumir, mostrando o poder da propaganda enganosa sobre as pessoas, quando contínua, persistente e ininterrupta, comprovando o antigo refrão que diz que “É possível enganar muitas pessoas com uma mentira quando ela é afirmada constantemente como se uma verdade fosse”. A mentira vem na forma de associar o uso da cerveja com conquistas. As manobras de divulgação e de venda utilizadas pelo marketing, cuidadosamente planejadas, são baseadas no conhecimento de que, quanto mais precoce é o consumo entre os jovens, maior é a possibilidade de cativá-los e de viciá-los, por isso a publicidade é feita prioritariamente sobre os pré-adolescentes, sobre os adolescentes e sobre os adultos jovens, associando o ato de beber ao sucesso nos esportes, às conquistas afetivas e ao progresso financeiro, quando o que ocorre é o oposto, ou seja, quem bebe vai mal nos esportes, mal na vida afetiva e mal na vida profissional. Como os fabricantes de bebida alcoólica e algumas agências de publicidade conseguem convencer uma grande parcela de jovens e de adultos de que beber faz bem e trás sucesso é difícil de entender, ou nem tão difícil assim.
O álcool é reconhecidamente uma droga psicotrópica, pois atua no sistema nervoso central, provocando uma mudança no comportamento de quem o consome, além de ter um grande potencial para desenvolver dependência e, mesmo sendo uma droga psicotrópica, tem o seu consumo admitido e incentivado pela sociedade. Apesar de sua ampla aceitação social, que considera “beber moderadamente” como algo normal, o consumo diário de bebidas alcoólicas é considerado alcoolismo, pois a definição médica de alcoolismo é beber todos os dias, mesmo que seja apenas uma cervejinha, uma taça de vinho, uma dose de uísque, uma caipirinha etc. O ato de beber todos os dias caracteriza o vício no álcool. Uma grande parcela dos pais foi viciada pelos seus pais e vicia os seus filhos, num ciclo contínuo, estimulado pela nossa sociedade atual, que chama o que a maioria faz de “normal” e confunde o habitual com o correto. Como em todos os vícios, o viciado necessita de companhia para não se sentir só, e as pessoas que bebem em casa precisam que seus familiares, amigos e parentes o acompanhem no vício, nem que sejam seus próprios filhos. O mesmo para quem bebe nos bares, nos clubes, em todos os lugares, nenhum viciado quer ficar só e raros viciados dizem que o são, principalmente os viciados numa droga legalizada como a bebida alcoólica.
Por causa do alcoolismo criado e incentivado nas nossas residências e a nossa omissão no incentivo ao vício por pessoas focadas prioritariamente no ganho financeiro, a incidência do alcoolismo é mais ampla entre os mais jovens, especialmente na faixa etária dos 14 aos 29 anos, por isso o marketing concentra aí a sua ação de convencimento e atração. O álcool é responsável por cerca de 60% dos acidentes de trânsito e aparece em 70% dos laudos cadavéricos das mortes violentas. 
Algumas pessoas podem achar o Projeto Visibilidade Zero! radical demais, então colocamos aqui alguns dados médicos, psicológicos e policiais associados ao consumo da bebida alcoólica, mesmo em bebedores “sociais: alterações no sangue: hemorragias, lipemia (gordura no sangue); ossos e articulações: ácido úrico elevado, degeneração dos ossos com aumento do risco de fraturas e de osteoporose; cérebro: epilepsia, síndrome de Wernicke-Korsakoff, degeneração cerebelar, ambliopia; câncer: na boca, no esôfago, no estômago, no fígado e em outros órgãos; pulmão: pneumonia, tuberculose e outros males; coração: arritmias, miopatia (inflamação do músculo cardíaco), cardiopatia, hipertensão, doença coronariana e aumento significativo do risco de angina no peito; fígado: cirrose hepática, cálculo biliar, hepatite A e outras ­doenças; pâncreas: pancreatite (inflamação do pâncreas), aumento da incidência de diabetes e câncer; sistema nervoso periférico: neuropatia periférica (inflamação e degeneração dos nervos), atrofia dos membros, principalmente dos inferiores; sexo: disfunção testicular e impotência; esôfago e estômago: gastrite, úlcera péptica, esofagite e câncer (pelos efeitos corrosivos diretos do álcool sobre estes órgãos); maior incidência de doença de Alzheimer e outras doenças senis; intestino: aumento da incidência de úlcera duodenal; rins: aumento da incidência de cálculo renal (pedras nos rins); articulações: aumento da incidência de artrite reumática, psiquiatria: cerca de 90% das internações em hospitais psiquiátricos por dependência de drogas acontecem devido ao álcool, aumento da incidência de esquizofrenia, de paranoia e de outras doenças psiquiátricas, incluindo suicídios; policial: grande parte dos casos de homicídio foram cometidos por pessoas embriagadas; acidentes fatais nas estradas: motoristas alcoolizados são responsáveis por 65% desses acidentes; o alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo; o alcoolismo é causa de cerca de 350 doenças (físicas e psiquiátricas); o uso frequente de bebida alcoólica torna dependentes um de cada dez usuários.
E para quem acha o Projeto radical demais, alguns dados referentes ao uso do cigarro: o Brasil apresenta um índice vergonhoso de 30 milhões de fumantes e morrem 200 mil pessoas por ano de doenças relacionadas diretamente ao fumo. São dezenas de pessoas por hora! Cerca de 90% dos casos de câncer do pulmão estão associados ao fumo. Cerca de 85% das doenças pulmonares obstrutivas (enfisema e bronquite) são devidos ao cigarro. Cerca de 50% das doenças cardiovasculares devem-se ao uso dessa droga. A probabilidade dos fumantes se tornarem sexualmente impotentes é duas vezes maior do que nos homens que não fumam. Das 4.720 substâncias contidas no cigarro, cerca de 60 a 70 são cancerígenas. O fumante passivo tem um risco 30% maior de morrer por doença cardiovascular ou câncer de pulmão do que quem não está exposto diariamente à fumaça dos cigarros. Nas fumantes a menopausa se antecipa cerca de cinco anos. A quantidade de nicotina de apenas um cigarro é suficiente para matar uma pessoa se for injetada na veia!
Uma pesquisa mostrou que 80% dos jovens veem cigarros quando vão à padaria, 70% dos jovens veem cigarro quando vão ao supermercado, 37% dos jovens veem cigarro quando vão à banca de jornal, 58% dos jovens que frequentam bares veem cigarros sendo vendidos nesses locais, 38% dos que frequentam lojas de conveniência veem cigarros à venda e 71% dos jovens concorda que essa exposição influencia o consumo, e acreditam que pessoas de sua idade podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em locais de venda.
O total de mortes no mundo devido ao uso do tabaco atinge a cifra de 5 milhões de mortes anuais, o que corresponde a mais de 10 mil mortes por dia! A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que em 2020 morrerão 10 milhões de pessoas devido ao uso do cigarro! O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde a segunda maior causa de mortes no mundo.
Aprovando o “Bebida Alcoólica e Cigarro: Visibilidade Zero!” faremos com que Porto Alegre seja a primeira cidade no Brasil onde será obrigatório que as bebidas alcoólicas e o cigarro estejam escondidos dos nossos olhos e dos nossos ouvidos. É chegada a hora de tomarmos uma atitude para que uma minoria de pessoas pare de envenenar e matar as pessoas. 
Porto todo os argumentos acima expostos contamos com a compreensão de meus pares para aprovação do projeto.

Porto Alegre, 27 de julho de 2016.
Vereador Dr. Thiago Duarte