Em pauta projeto que cria Selo de Responsabilidade Social e Sustentável

Está na pauta de discussão preliminar dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de Lei do Legislativo Nº 217/17, do vereador Mauro Pinheiro (REDE), que institui o Selo de Responsabilidade Social e Sustentável na Capital gaúcha.  Esta distinção, conforme o vereador "visa prestigiar as organizações que contribuem com a sociedade e, evidentemente, atuam, assim como os órgãos governamentais, na defesa do ambiente, da vida, dos nossos adolescentes e também das pessoas com deficiência".

De acordo com a proposta, serão contempladas com este Selo as empresas que se preocupam com o meio ambiente, possuem práticas sociais e governança corporativa, com as devidas provas documentais. Para obter a distinção, a proposta estabelece que as empresas interessadas no Selo Responsabilidade Social e Sustentável, deverão cadastrar-se nos órgãos competentes. Caberá ao Executivo Municipal a regulamentação desta Lei, caso venha a ser aprovada.

Após o debate e encaminhamentos sobre o tema, ocorrerá a votação em sessão ordinária e, em sendo aprovado, o Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, contados da data de sua publicação.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)