Câmara busca Selo e Certificado de Acessibilidade e Inclusão
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadorProfessor Garcia (PMDB), juntamente com a Mesa Diretora, recebeu o secretário municipal da Acessibilidade e Inclusão Social,Raul Cohen, na manhã desta quinta-feira(9/10), que apresentou a intenção de qualificar a Casa com o Selo e oCertificado de Acessibilidade e Inclusão Social.
A Casa do Povo, recebe muitos eventos e muitas pessoas. Poresse motivo deve ser um exemplo de acessibilidade para a população, disse Cohenque após a reunião, acompanhado do arquiteto João Toledo, realizou uma visita técnicanas dependências da Câmara com o objetivo de traçar as diretrizes para que a Legislativo possa receber o selo.
Estavam presentes na reunião, os vereadores Mauro Pinheiro (PT), Guilherme Socias Villela (PP), o diretor geral do Legislativo, Albano Assis, o diretor de Patrimônio e Finanças, Fernando Castro Martins, e o diretor legislativo, Luiz Afonso de Melo Peres.
Selo de Acessibilidade
Em 17 de dezembro de 2007, foi publicado no Diário Oficialde Porto Alegre (Dopa) o decreto 15.752, que institui no município o Selo e oCertificado de Acessibilidade. O selo e o certificado possuem o objetivo deincentivar a destinação de espaços que visem atender simultaneamente a todas aspessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de formaautônoma, segura e confortável, contemplando elementos ou soluções queassegurem acessibilidade.
O Selo e o Certificado de Acessibilidade são concedidos poriniciativa da Smacis e ou Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) daprefeitura ou, ainda, por solicitação do proprietário ou possuidor deedificação. Recebe o selo o imóvel que permitir a acessibilidade parcial(ambiente, elemento, equipamento) e o certificado, o imóvel quepossibilitar a acessibilidade ampla e total às suas dependências.
Os critérios de acessibilidade têm como diretrizes os decretos, leis e normas vigentes e pertinentes à acessibilidade: o decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e a lei municipal nº 8.317, de 9 dejunho de 1999.
Texto: Flávia Nagib Murr (reg. prof. 13.685)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)