Empresas terão 15 anos para substituir fiação aérea por cabos subterrâneo

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12/12), projeto que determina a obrigatoriedade de tornar exclusivamente subterrâneo o cabeamento para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de transmissão de dados via fíbra ótica, de TV a cabo e assemelhados instalados no município de Porto Alegre. A proposta é de autoria dos vereadores Cassiá Carpes (PP) e Fernanda Barth (PSC) e foi aprova com as emendas 1 e 3. Pelo texto, as empresas e as concessionárias prestadoras desses serviços deverão realizar a substituição total da rede de fiação aérea existente na cidade, com retirada de postes, transformadores, fiação e demais equipamentos, para as redes de cabeamento subterrâneo, no prazo de 15 anos, contados da data da publicação da nova lei, sem prejuízo do disposto na Lei nº 11.870, de 7 de julho de 2015, que  obriga essas empesas a retirarem dos postes a fiação excedente e sem uso. O projeto estabelece ainda que poderão ser formados consórcios entre  as empresas que necessitem utilizar redes de infraestrutura subterrânea, com o fim de racionalizar o espaço e evitar a abertura constante de valas para a implantação das redes. Além disso, determina ainda que a colocação de dutos para a implantação da rede subterrânea deverá ser precedida de concessão, permissão ou autorização do Executivo Municipal, em conformidade com a legislação municipal, e obriga as empresas e as concessionárias a prestar informações atualizadas sobre a evolução da substituição das infraestruturas. Pelo descumprimento do prazo previsto na nova lei, os infratores ficarão sijeito a multa diária de 50 mil Unidades Financeiras Municipais - o equivamente a R$ 246.810,00 em valores atuais.