Entidades reivindicam eleições nas escolas municipais

As eleições para a escolha da direção das escolas municipais de Porto Alegre foi o tema debatido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal da Capital na tarde desta terça-feira (01/10). O presidente da comissão, vereador Professor Alex Fraga (PSOL), iniciou o encontro esclarecendo que a Secretaria Municipal de Educação foi chamada pela comissão para tratar sobre o tema no dia 17 de setembro, mas a mesma sugeriu esta terça. “Contudo, ontem recebemos e-mail afirmando que o secretário deseja tratar do tema primeiramente com os gestores das redes municipais”, disse o parlamentar.

Fraga ressaltou que o papel da Cece é fazer o que for possível para qualificar os espaços escolares. “Por isso, queríamos que a Secretaria se prontificasse a dar explicações e saber como está dando encaminhamento ao cumprimento da lei 7365 de 1993, que determina no seu artigo 8º que seja constituída comissão eleitoral na primeira quinzena do mês de outubro e que a própria comissão eleitoral eleja seu presidente - dentro dos membros que a compõem”, explicou o vereador, ressaltando que é responsabilidade do Legislativo zelar pelo cumprimento da lei.

O diretor da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Marcos Viana, lembrou que a reunião na Cece foi um pedido do conselho escolar da escola Chico Mendes. “É perigoso não seguir determinados regramentos. A Smed não está buscando diálogo com as instituições que são devidas. A eleição é fundamental, e essa lei é de 1993, o poder público tem que aplicar a legislação”, afirmou. Viana disse ainda que o trabalho dos professores foi muito precarizado por essa gestão com a alteração de critérios didáticos. “Ontem fomos na Secretaria e não fomos recebidos. Não há interação entre quem trabalha e quem gerencia nosso trabalho. Espero fazer parte da solução do problema”, concluiu.  

Ao concordar com Viana, Luciane da Silva, membro do Previmpa, salientou que não existe construção nas reuniões com o secretário de Educação junto à direção das escolas. “Existe somente a determinação do que o secretário acha que deve ser implementado. Nossa impressão é de que estão tentando encontrar um caminho para não realizar a eleição democrática ou estão buscando uma forma de que não haja eleição”, destacou, pedindo que o Legislativo defenda a lei e cobre da Smed que encaminhe o mais rápido possível esse assunto.

Encaminhamentos

O vereador Cassiá Carpes (PP) solicitou que a comissão redija uma breve minuta da reunião para informar à Secretaria o que foi tratado e encaminhado nesta tarde. Já o Professor Alex Fraga disse que há muito tempo o vereador Engenheiro Comasetto (PT), também integrante da comissão, cobra que se faça uma convocação do secretário da Educação. “Já tentamos chamar várias vezes, mas não estamos recebendo retorno, então faremos essa convocação oficial, via Mesa Diretora da Câmara, para que o secretário Adriano Brito compareça em plenário para falar aos vereadores”, disse.

Por Fim, Fraga sugeriu que, diante do que chamou de inércia da Secretaria Municipal de Educação, os conselhos regulem o processo democrático. “Por meio da comissão, vamos entrar em contato com toda a rede escolar e todos os conselhos para que comecem os processos de constituição das comissões eleitorais para que se elejam os presidentes, mesmo sem a participação do gestor. A lei não está sendo respeitada, apesar de ainda não estar sendo descumprida - porque os prazos ainda estão correndo, mas nosso papel é fazer cumprir a legislação”, finalizou.