Entrega da Redação Final do PDDUA é motivo de debates
A entrega do projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), feita ontem ao prefeito José Fortunati por vereadores da CCJ, foi o tema dos discursos de hoje (30/6) no início da sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre:
PLANO DIRETOR - Nelcir Tessaro (PTB) considerou sem precedentes o fato de vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terem entregue o projeto do Plano Diretor ao prefeito José Fortunati sem passar pela Presidência da Casa. "O Regimento Interno diz que o presidente representa a Casa em todos os atos. Fico irresignado que um grande jurista como o vereador Pedro Ruas (PSOL, presidente da CCJ) não respeite regimentos e leis." Tessaro acrescentou que sua intenção era entregar o projeto ao prefeito na próxima quinta-feira, com a presença de todos os vereadores. "Não foram apenas os vereadores da CCJ que votaram o Plano Diretor, foram os 36", ressaltou o presidente. (MAM)
PLANO DIRETOR II - Pedro Ruas (PSOL) rebateu as críticas de Tessaro sobre a entrega do Plano Diretor ao prefeito. Disse que Tessaro não é o dono da Casa e que foi convidado por ele e por Reginaldo Pujol (DEM) a participar da entrega. Observou que o Regimento da Casa determina que a Redação Final é de competência da CCJ e que, portanto, a entrega ao prefeito pela comissão não foi irregular. "O que Tessaro não teve coragem de dizer é que fez pedido às escondidas ao prefeito para que mandasse de volta o projeto entregue ontem. Tessaro não tem nada para nos ensinar, mas tem para aprender e vai aprender a partir de hoje." (MAM)
PLANO DIRETOR III - O líder da bancada do PTB, vereador Nilo Santos, disse que as bancadas da Casa foram desrespeitadas pelos vereadores da CCJ que foram entregar o projeto do Plano Diretor ao prefeito. "Faltou ética. O Plano Diretor foi uma construção coletiva e todos os vereadores gostariam de ter participado da entrega." Acrescentou que o presidente da Casa representa os 36 vereadores, mas a CCJ não. "Agiram (vereadores da CCJ) de forma açodada, ilegal e antiética." (MAM)
PLANO DIRETOR IV - Luiz Braz (PSDB) reiterou que, após a conclusão da Redação Final do PDDUA, a CCJ procurou Tessaro para convidá-lo a fazer a entrega ao prefeito. "Mas o presidente disse que só poderia entregar na quinta-feira, pois estava sem tempo. Tessaro não é o dono da Casa e não pode atropelar a CCJ, que é a comissão mais importante da Câmara." Braz também criticou a decisão de Tessaro de pedir de volta ao prefeito o projeto entregue ontem. "A solicitação que fez ao prefeito não é digna, não é honesta. Ele não agiu em defesa da instituição e sim em defesa da sua vaidade." (MAM)
PLANO DIRETOR V - Maristela Maffei (PCdoB) lembrou que o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal determina que compete ao presidente da Casa encaminhar ao prefeito os projetos aprovados. "O que competia à CCJ era terminar a redação final do Plano Diretor", disse. Na opinião da vereadora, em vez de "criar uma crise", a Câmara deveria se ater aos projetos importantes que faltam ser votados. (CB)
PLANO DIRETOR VI - João Dib (PP) definiu como um equívoco do presidente da Câmara, Nelcir Tessaro (PTB), ter utilizado a tribuna para expor sua insatisfação com a atitude da CCJ. "Foi um espetáculo que não somou nada", afirmou. Segundo Dib, o problema deveria ter sido resolvido na reunião de Mesa e não no plenário. "O presidente representa a Casa, mas não decide pela Casa", disse. (CB)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)