Vereadores avaliam decisão de Sofia nominar integrantes para CPI
Na sessão ordinária desta quinta-feira (3/3), vereadores de Porto Alegre fizeram as seguintes manifestações no período de Lideranças:
CONSELHEIRA - Maristela Maffei (PCdoB) se manifestou lembrando falar como conselheira do Sport Club Internacional. Para ela, até 14 de março é muito pouco tempo para escolher o modelo de financiamento das obras de modernização do Estádio Gigante da Beira-Rio. Mesmo assim, Maristela disse que prefere ficar ao lado do ex-presidente do clube Vitório Píffero que manteve sua a proposta de realização das obras com recursos próprios do clube. (FCC)
CCJ - Luiz Braz (PSDB) disse ter assistido pela primeira vez um presidente da Casa "passar por cima, pisar em cima, esfregar no chão a cara dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senhora assumiu a presidência, mas não comprou a Casa, completou. Para Braz, a prerrogativa de decidir a CPI é da CCJ amparada na Constituição Federal. "A assinatura da vereadora Neuza Canabarro (PDT) não valia mais por ocasião da conclusão do requerimento que pediu a CPI", afirmou. Vão abrir uma CPI e acabar com a CCJ, completou Braz. (FCC)
CPI - Elói Guimarães (PTB) observou que conflitos e divergências não se resolvem "de forma autocrática". Para Elói Guimarães, "entregar a decisão ao arbítrio repugna a natureza democrática dos parlamentos, que tem fóruns de resolução coletiva". De acordo com o vereador, a decisão da presidente Sofia Cavedon (PT) não observa o direito de recurso estabelecido no Regimento Interno. "Compete à CCJ examinar questões do ponto de vista legal. "A CPI não prescinde da legalidade", disse Elói. (CS)
CPI II - Mário Fraga (PDT) disse que a presidente Sofia Cavedon (PT) está tentando impor uma CPI "para abafar ações que o prefeito está tomando na cidade". Lembrou que o vereador DJ Cassiá (PTB) desmentiu ontem que a deliberação pela instalação da CPI da Saúde fosse uma decisão da Mesa Diretora. Também elogiou a medida tomada pela EPTC eliminando a rotatória da Avenida Nilo Peçanha, onde há um conjunto de semáforos. Segundo ele, o fluxo do trãnsito estava normal no início da tarde de hoje. (CS)
CPI III - Carlos Todeschini (PT) solidarizou-se com a presidente Sofia Cavedon (PT), que deliberou pela instalação da CPI da Saúde. Segundo Todeschini, Sofia está apenas agindo no estrito cumprimento do Regimento Interno da Câmara. "CPI não é uma comissão permanente, é um instrumento das minorias e serve para apurar denúncias e fatos graves". Também discordou de Elói Guimarães (PTB), afirmando que não cabe recurso ao plenário sobre matéria que não tem amparo regimental. (CS)
CPI IV - Reginaldo Pujol (DEM) disse que não tem responsabilidade com o governo atual do Município nem com os anteriores, tendo liberdade para votar com independência, contra ou a favor do governo. No entanto, se disse surpreendido pelo "gesto monocrático da presidente da Casa, que decidiu extemporânea e equivocadamente sobre a CPI da Saúde". Pujol disse que o assunto foi submetido à CCJ, mas não ao colegiado. "O assunto retorna ao plenário em novo ano legislativo, de forma extemporânea. Hoje a Casa começa a caminhar muito mal, está desmoralizada. Farei resistência ao autoritarismo da presidente da Casa." (CS)
CPI V Sebastião Melo (PMDB) disse que Sofia Cavedon (PT) está equivocada em anunciar a CPI. Segundo ele, a presidente pode ou não consultar órgãos da Casa, e sugeriu que a CCJ se manifeste. A minoria não deve ser desrespeitada, mas devem existir regras, argumenta. Melo defende que a vereadora Neuza Canabarro (PDT) podia ter apresentado projetos, mas não um requerimento. Ela deveria estar no cargo quando o pedido foi apresentado, sustentou. "Seguindo esta lógica, bastaria os titulares de uma bancada se licenciarem para os suplentes assinarem requerimentos até chegar ao número necessário de uma CPI". (LO)
CPI VI Nelcir Tessaro (PTB) colocou que quando estava na presidência, em 2010, tomou decisão referente ao Plano Diretor e foi criticado por suposto desrespeito à CCJ. Agora vejo que quem me criticou, hoje desrespeita a CCJ, disse. Tessera avaliou que a Procuradora da Casa sugeriu o encaminhamento à CCJ para dirimir a dúvida da validade da assinatura de Neusa Canabarro. Tive toda a cautela para manter o respeito pelo regimento, acrescenta. (LO)
CPI VII Pedro Ruas (PSOL) confrontou os argumentos de Sebastião Melo *(PMDB) quanto a assinatura de suplentes em requerimentos. Ruas sustentou que a assinatura de Neuza Canabarro (PDT) só tem validade porque ela substituiu um vereador que não assinou o requerimento da CPI, no caso Tarciso Flecha Negra (PDT). Temos um episódio grave e sério. Houve uma fraude gigantesca e no meio dessa crise houve um homicídio que a Câmara se recusa a investigar. É difícil entender o porquê. (LO)
CPI VIII Maria Celeste (PT) afirmou ser facultado ao presidente da Casa ouvir a CCJ ou a Procuradoria, mas que mesmo assim houve um parecer da procuradora que efetivamente a assinatura da vereadora Neuza Canabarro (PDT) vale no requerimento apresentado pelo vereador Pedro Ruas (PSOL). Segundo Celeste, não há desrespeito a CCJ, pois este é um direito garantido à presidência. Ela leu parecer de julgamento do Supremo que se manifestou que a maioria legislativa não pode frustrar as minorias, o que informa ser assegurado pela Constituição. (LO)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof 6881)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
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