Ex-secretário Léo Voigt diz que houve incêndio criminoso na Pousada Garoa

O ex-secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Porto Alegre Léo Voigt prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (17) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa. Ele tratou o caso como um “infortúnio” e disse estar convencido de que o incêndio foi criminoso. A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL).

Incêndio criminoso

Voigt disse acreditar que o incêndio foi provocado por uma pessoa que ingressou no local naquela noite: “Tudo indica que não se trata de uma tragédia, mas de um infortúnio, em que houve participação humana. Houve o concurso da mão humana, a pousada não se autoincendiou”. Ele afirmou que qualquer prédio pode ser incendiado, caso uma pessoa provoque o fogo: “Se alguém vai em qualquer equipamento e bota fogo, não há o que fazer, e fica esse ônus para nós”. O ex-secretário ressaltou que a porta principal de acesso ao prédio não era fechada com cadeado, e tampouco havia portaria. Afirmou que o edital para prestação do serviço não exigia que houvesse portaria e disse que “hoje, eu colocaria porteiro”.

Em relação a um incêndio anterior, em outra unidade das Pousadas Garoa, disse que se tratou de um “incêndio criminoso”, em um caso de vingança pessoal. Referindo-se ao incêndio da unidade da av. Farrapos, afirmou: “Reconhecendo a possibilidade desse tipo de retaliação, quem sabe, previamente, eu poderia ter previsto. Mas, ainda assim, os serviços não estavam sob a minha responsabilidade ordinária de gestão cotidiana. Eu não recebia os relatórios de vistorias, tudo o que eu tenho de documentação foi após o fato”.

Fiscalização

Voigt disse que não havia registros de más condições nas instalações da Pousada Garoa, e afirmou nunca ter estado na unidade da av. Farrapos antes do incêndio, pois não havia reclamações. Ele informou que um relatório da Prefeitura de novembro de 2023 apresentou apenas duas recomendações à Pousada Garoa da av. Farrapos: melhorar a limpeza em áreas comuns e fazer reparos em azulejos.

O ex-secretário afirmou que a fiscalização se limitava à habitabilidade e à dignidade para residir no local, e que não havia vistorias de engenharia ou das condições de prevenção de incêndio. Ele negou que a fiscalização fosse acertada previamente entre a Prefeitura e a empresa: “Não havia conluio de nenhuma natureza entre o serviço de assistência social e a Pousada Garoa”. Voigt ressaltou não conhecer o proprietário da empresa.

“Não houve nenhum pedido” para interdição das unidades ou interrupção do serviço, de acordo com ele: “Em média, as condições das Pousadas Garoa eram suficientes para que nenhum órgão público pedisse a interdição”, ressaltou. “Após o fato, todo mundo sabe a solução que precisava ser adotada”, criticou.

Licitação

O ex-secretário afirmou que, das 11 vítimas fatais do incêndio, ao menos seis estavam sob responsabilidade da assistência social, com vagas pagas com recursos públicos. Voigt informou que a prestação de serviços da pousada ao município teve início a partir de um edital em 2020, ainda na gestão de Nelson Marchezan Jr. Houve continuidade na administração do prefeito Sebastião Melo, com renovações e, posteriormente, um novo edital. De acordo com ele, apenas a Pousada Garoa apresentou proposta na licitação. Voigt afirmou que, legalmente, não seria possível exigir, na licitação, que a pousada tivesse PPCI ou alvará. O custo era de R$ 3 milhões por ano, informou.

Ele ressaltou que as condições difíceis inerentes ao trabalho de assistência social afastavam outras empresas de oferecer o mesmo serviço da Pousada Garoa. O ex-secretário disse que o serviço tinha grande aceitação entre os assistidos: “Chegamos a ter 400 pessoas que aderiram a essa política”. A rescisão de contrato não era cogitada, pois implicaria que centenas de pessoas voltassem às ruas, de acordo com Voigt.

Em relação à decisão de se afastar da Prefeitura logo após o incêndio e durante a enchente de maio de 2024, disse que se tratou de uma escolha privada: “Não tinha condições de tomar outra decisão. Passei a vida toda priorizando o trabalho, e esse foi um momento em que não priorizei o trabalho”. Ele refutou que essa decisão tenha caracterizado abandono do cargo ou omissão.