Executivo aprova seis emendas de Carús à Lei Orçamentária

Das sete emendas do Vereador André Carús aprovadas pelo Plenário, em 04 de dezembro, à Lei Orçamentária 2018 – Projeto de Lei do Executivo 24/17 –, seis foram acatadas pelo Executivo, garantindo recursos para meio ambiente, saúde, assistência e lazer. A Prefeitura manifestou-se contrária a 10 das 54 emendas aprovadas ao Orçamento. Nesta quinta-feira, 1º, os vereadores devem apregoar o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao PLE 24/17, que voltará para parecer da Comissão de Economia (Cefor). A votação do veto parcial em Plenário deve ocorrer em até 30 dias. 

Carús, vereador com o maior número de emendas aprovadas ao Orçamento de 2018, trabalha para derrubar o veto à nomeação de parte dos guardas municipais aprovados no concurso público n° 542. Também assinada pelo Vereador Valter Nagelstein, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 16, rejeitada pelo Executivo, prevê a aplicação de R$ 2.112.500,00 para a nomeação de cerca de 100 guardas municipais.

Conforme Carús, ter mais homens incorporados ao efetivo da Guarda Municipal é uma forma de contribuir para o combate à criminalidade. “Quando a população vê nas ruas a presença de mais agentes de segurança, sente-se mais protegida. A Guarda Municipal carece de efetivo e a presença de mais guardas nas ruas representa mais segurança para Porto Alegre. Estamos conversando com outros vereadores para que juntos a gente garanta a derrubada do veto a esta iniciativa.”

Outras emendas aprovadas
As seis emendas de Carús aprovadas pelo Executivo garantem recursos para a expansão da compostagem; incentivo e implementação de hortas urbanas; recuperação de praças; estudos para reaproveitamento de resíduos; e implantação de Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), no Campo Novo. Veja abaixo a lista completa:   
- Emenda nº 14: Para qualificação e expansão do processo de compostagem do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de R$ 200 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que a redução de envio de resíduos orgânicos para o aterro sanitário atende à diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Código Municipal de Limpeza Urbana. 
- Emenda nº 15: Serviços especializados e consultoria para avaliação técnica, econômica e ambiental da reciclagem dos resíduos oriundos das dragagens de arroios e valas de Porto Alegre pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor de R$ 120 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que a emenda permitirá avaliar a possibilidade de uso da areia de dragagem para a produção de asfalto, conforme proposta de sua autoria encaminhada à Prefeitura no primeiro semestre. 
- Emenda nº 17: Incentivo e implementação de hortas urbanas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 100 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que as hortas urbanas são uma alternativa viável, que contribuem para a construção de cidades com melhor qualidade de vida e para a ocupação de áreas ociosas, que acabam se tornando focos de lixo. 
- Emenda nº 31: Construção no Loteamento Cristiano Kraemer para Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), no Campo Novo, à Fundação de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 300 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús justifica que a emenda poderá oferecer condições necessárias à promoção, proteção e recuperação da população da região, melhorando a situação do crescente número de crianças que se encontram em situação de assistência no município. 
- Emenda nº 83: Manutenção dos equipamentos da Praça da Amizade, localizada entre a Rua Dr. Irineu Tôrres de Vasconcelos e a Av. Luiz Moschetti - Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Conforme Carús, os moradores do bairro têm a necessidade de mais lugares de convivência. “Entretanto, a praça encontra-se com a manutenção precária, pois as pessoas depredaram o local que hoje apresenta bancos quebrados, sem brinquedos e necessitando reforma nos banheiros.” 
- Emenda nº 84: Manutenção dos equipamentos da Praça Tristão Sucupira Vianna, localizada entre a Rua Euclídes Miranda e a Rua Ivo Janson - Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. A praça encontra-se com a manutenção precária, com bancos quebrados e sem brinquedos.  

Emendas da Cosmam
O Executivo também acatou duas, das três emendas encaminhadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e aprovadas em 4 de dezembro. Sob a presidência de Carús em 2017, a Cosmam garantiu R$ 100 mil para a elaboração de projeto para a construção da Unidade de Saúde Chácara da Fumaça (Emenda nº 43) e R$ 100 mil para ações de conscientização e tratamento da psoríase (Emenda nº 44). 

A  Emenda nº 54, que previa R$ 911.640,00 para subsidiar o trabalho das Unidades de Triagem conveniadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), foi vetada pela Prefeitura. Carús destaca que também vai trabalha para derrubar este veto. “A justificativa para a emenda é a necessidade de readequação dos repasses realizados aos catadores em virtude da abrupta e considerável queda de resíduos recicláveis encaminhados pela Coleta Seletiva aos galpões, que realizam fundamental papel ambiental e de inclusão social para Porto Alegre.”      

Entenda o trâmite 
Em 4 de dezembro, a Câmara aprovou 54 emendas à Lei Orçamentária de 2018 - Projeto de Lei do Executivo 24/17. Entre elas, sete são de autoria do Vereador André Carús e outras três da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), à época presidida pelo parlamentar. Dentre elas, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 16, também assinada pelo Vereador Valter Nagelstein, para a aplicação de R$ 2.112.500,00 na nomeação de parte dos guardas municipais aprovados no concurso público n° 542.   

Em 28 de dezembro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou veto parcial ao PLE 24/17. O veto parcial referia-se a 10 emendas, das 54 aprovadas. O veto deve ser apregoado na sessão ordinária de 1º de fevereiro. Posteriormente, a matéria passará pela Comissão de Economia e deve ser apreciado em Plenário em até 30 dias.