Executivo entregará projeto de revisão do PDDUA no final de 2019
Câmara Municipal, no entanto, já instalará comissão revisora do Plano Diretor em janeiro de 2018.
A proposta do Executivo municipal para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) deverá ser enviada à Câmara Municipal de Porto Alegre apenas no período entre junho e dezembro de 2019. A informação foi dada pelo secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Mauricio Fernandes, durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara, nesta terça-feira (12/12) pela manhã, que tratou da revisão do PDDUA. De acordo com Fernandes, o Estatuto das Cidades estabelece o prazo de dez anos para a revisão, o que corresponde ao ano de 2020 para o término do processo de discussão e aprovação das mudanças no Plano Diretor de Porto Alegre. "O processo de discussão será deflagrado já em 2018, mas as alterações demandam estudos prévios."
O secretário afirmou que as alterações propostas pelo Executivo deverão estar alinhadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). "Uma crítica que pode ser feita à última revisão é a de que ela focou muito nas questões relativas à construção civil. As mudanças devem contemplar também a gestão do uso do solo e a qualidade de vida das pessoas. A agenda global estabelece que o desenvolvimento econômico deve estar junto com o social e ambiental." Ele também destacou a importância da participação social no processo de discussão.
O presidente da Cosmam, vereador André Carús (PMDB), informou que, já a partir de janeiro de 2018, a Câmara instalará uma comissão revisora do PDDUA. O grupo de vereadores integrantes da Comissão, segundo ele, será determinado pela Mesa Diretora da Casa, contemplando parlamentares de todos os partidos com representação no Legislativo. "Hoje a Cosmam está fazendo uma análise prévia sobre o tema, pois os debates deverão ser intensificados a partir do envio à Câmara do projeto do Executivo com a proposta de revisão. Queremos estimular a participação da sociedade neste processo de discussão." Já o vereador Aldacir Oliboni (PT) entende que a revisão anterior tratou a questão dos índices construtivos de forma muito localizada. "É preciso discutir índices construtivos adequados para cada região da cidade."
Sustentável
A coordenadora de Planejamento Urbano da Smams, arquiteta Ada Raquel Schwartz, ressaltou que a revisão do PDDUA deverá ser pautada com respeito aos acordos internacionais firmados pelo Brasil e às legislações federais e estaduais. "O resultado deverá ser a geração de um Plano mais sustentável e que reflita a maneira como o poder público deverá atuar ao longo dos próximos anos. Os projetos setoriais serão desenvolvidos por cada órgão do Executivo." Ada explicou ainda que a Smams elencou 12 grandes temas que deverão nortear os trabalhos de revisão, absorvendo as diretrizes do atual Plano e agregando outras contempladas nos ODS.
Jussara Kalil Pires, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/RS), disse que a entidade se preocupa em estimular a participação social na gestão do município. "Os conselhos municipais querem participar da formulação do Plano Diretor, mas eles não estão sendo fortalecidos pela atual gestão municipal." Jussara também observou que a cidade se expande cada vez mais para a periferia, enquanto a região central está abandonada. "Isso não é sustentável. É preciso planejar o funcionamento da cidade e evitar que haja o caos quando as pessoas se deslocam para o Centro. O Plano Diretor da cidade deve ser um instrumento vivo."
Também participaram da reunião os vereadores Paulo Brum (PTB), José Freitas (PRB), Mauro Pinheiro (Rede) e Moisés Maluco do Bem (PSDB), além de representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS) e da Associação dos Técnicos de Nível Superior da Prefeitura (Astec).
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)