Executivo pede mais prazo para pagar ao Previmpa
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater nesta segunda-feira (3/12), em período de discussão preliminar de pauta, projeto do Executivo que estende o prazo para pagamento da amortização do passivo atuarial corrigido que deverá ser repassado ao Previmpa pela Prefeitura.
Pela lei atual, o passivo deveria ser amortizado em 36 meses, a contar de setembro de 2004 até setembro de 2007. "Até a presente data não foi efetuado nenhum repasse dessas parcelas ao Previmpa, em virtude dos vultuosos valores. Diante desta situação, encaminho o presente Projeto de Lei Complementar com a finalidade de estender o prazo para 120 meses, uma vez que o passivo atuarial em questão não afetará nenhum benef icio previdenciário nesse período e talvez nunca afete em razão da progressão atuarial da reserva x massa de benef iciários", justifca o Executivo. Conforme a Prefeitura, o passivo atuarial soma atualmente R$ 16,4 milhões.
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)