Executivo propõe adequação de cargos em comissão na EPTC
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, a partir desta quinta-feira (13/12), projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Empresa de Transporte e Circulação (EPTC). De acordo com a proposta, serão criados 41 empregos públicos em comissão na EPTC, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A intenção é buscar a modernização institucional e a adequação do quadro de Empregos Públicos em Comissão em atenção à estrutura jurídica vigente, justifica o Executivo, alertando também que a proposta é decorrente da reestruturação dos empregos públicos em comissão existentes na EPTC, exigindo-se que a criação destes decorra de prévia lei ordinária. "Nesse sentido, considerando-se o quadro atual de 70 empregos públicos em comissão, a proposta tem o objetivo de reduzir o quadro atual para 41 empregos públicos em comissão.
De acordo com o projeto, os cargos a serem criados terão as seguintes denominações:
Chefe de Gabinete (1), Assessores Comunitários (2), Assessor Legislativo (1), Assessor I (3), Assessor II (8), Assessor III (8), Gerente (6) e Coordenador (12).
Testo: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)