Executivo propõe criar o Sistema Municipal de Ciência e Tecnologia

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Porto Alegre (SMCT&I). Pela proposta, o sistema será constituído pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa/GP), Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre (Comcet); Comitê Municipal de Economia Criativa de Porto Alegre (Cmec); Fórum Permanente dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre; Procempa; e Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT/POA).

O projeto estabelece que o SMCT&I definirá e priorizará as políticas públicas municipais em Ciência, Tecnologia e Inovação. O SMCT&I será coordenado pelo Inovapoa/GP, que promoverá a integração entre as estruturas que compõem o sistema, além de formular propostas de instrumentos legais vinculados aos objetivos do funcionamento do SMCT&I, buscar fontes de recursos necessários para o financiamento de produtos, processos e serviços, que venham inovar na área de ciência, tecnologia e inovação e coordenar a elaboração do Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Porto Alegre.