Executivo solicita desapropriações para habitação popular
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir, nesta quinta-feira (3/3), projeto do Executivo que solicita autorização para desapropriação de oito terrenos, em convênio com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal (CEF), em favor do projeto de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.
A maior área relacionada no projeto corresponde a uma gleba de 74,495 mil metros quadrados nas cercanias da Estrada Antonio Severino, no bairro Rubem Berta. Além disso, o projeto solicita liberação de seis terrenos irregulares situados na Rua Zaida, no Morro Santa Tereza, e uma próxima à Rua Silveiro, no Menino Deus.
O prefeito José Fortunati (PDT) explica que, tão logo os procedimentos de desapropriação sejam autorizados, ocorrerá o repasse imediato à CEF. O projeto define que caberá ao Departamento Municipal da Habitação (DEMHAB) realizar chamamento público para definição da empresa construtora.
"A presente autorização legal para doação presume-se em favor dos terrenos resultantes de prévio parcelamento do solo, a ser efetuado pelo Município, no implemento dos projetos habitacionais", salienta Fortunati. Ainda em sua exposição de motivos, o prefeito observa que esse tipo de doação atende aos interesses de finalidade social da administração municipal em favor de sua população de baixa renda.
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof 6881)