Falta de quórum adia votação de projeto que reestrutura secretarias

A Câmara Municipal de Porto Alegre interrompeu hoje (22/12) às 19h15, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Complementar 012/16 do Executivo que cria, agrupa e extingue secretarias municipais e estabelece finalidades e competências das novas pastas. A falta de quórum ocorreu quando os vereadores estavam votando a prorrogação da continuidade da sessão desta quinta-feira por mais duas horas. Além do chamado projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda vão avaliar 14 emendas (das 23 apresentadas, duas foram votadas, cinco foram retiradas e duas ficaram prejudicadas). Ao final do texto está a lista das emendas e o conteúdo resumido delas.

Recesso

Amanhã inicia o recesso parlamentar de verão. Com isso, a retomada da votação do projeto ocorrerá somente em 1º de fevereiro de 2017. A matéria, porém, poderá ser votada antes desta data se houver convocação do prefeito para realização de sessão extraordinária.

O Projeto

A proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior, cria as seguintes secretarias:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
III – Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu);
IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb);
V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);
VI – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
VII – Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE);
VIII – Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC);
IX – Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI).

O referido projeto também propõe a extinção das secretarias listadas abaixo:

I – Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);
II – Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);
III – Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
IV – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);
V – Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);
VI – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);
VII – Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);
VIII – Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
IX – Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);
X – Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);
XI – Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);
XII – Secretaria Municipal de Transportes (SMT);
XIII – Secretaria Municipal de Administração (SMA);
XIV – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
XV – Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);
XVI – Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Emendas

O projeto enviado pelo Executivo recebeu as seguintes emendas de vereadores:

Emenda 1 - (Aprovada) Elimina a criação do cargo de Secretário do Município na Secretaria da Fazenda. De Cláudio Janta (SD).

Subemenda 1 à Emenda 1 - (Aprovada) Mantém a criação do cargo de Secretário do Município na Secretaria Municipal da Fazenda. De Elizandro Sabino (PTB).

Emenda 2 - (Rejeitada) Extingue os cargos comissionados de secretário-adjunto e de diretor-adjunto na Prefeitura, de Fernanda Melchionna (PSOL)

Emenda 3 - Retirada

Emenda 4 - Suprime do projeto o artigo 3º, que autoriza o prefeito a aplicar decreto sobre a integração e agrupamento de órgãos da administração municipal. De Fernanda Melchionna (PSOL)

Emenda 5 - Prevê a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias a contar da publicação da lei. Das bancadas do PT e do PCdoB.

Emenda 6 - Altera nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams). De Airto Ferronato (PSB)

Emenda 7 - Transfere da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental. Da vereadora Sofia Cavedon (PT)

Emenda 8 - Retirada

Emenda 9 - (Prejudicada) Extingue também os cargos de secretários-adjuntos das secretarias que serão extintas pelo projeto. De Sofia Cavedon (PT)

Emenda 10 - Exclui do projeto o item que previa a extinção da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda). De Rodrigo Maroni (PR)

Emenda 11 - Retirada

Emenda 12 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, previsto no projeto, para Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (Smeds). De Airto Ferronato e Paulinho Motorista, ambos do PSB

Emenda 13 - Retirada

Emenda 14 - (Prejudicada) Transfere para a saúde recursos obtidos com a extinção dos cargos de secretário-adjunto. De Thiago Duarte (DEM)

Emenda 15 - Exclui do projeto a extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). Também retira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a promoção de atividades de esporte, recreação e lazer. De Márcio Bins Ely e João Bosco Vaz, ambos do PDT.

Emenda 16 - Determina que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade controlar a política ambiental de Porto Alegre, atuando na preservação de áreas protegidas e no licenciamento ambiental. De Jussara Cony (PCdoB)

Emenda 17 - Retirada 

Emenda 18 - Determina que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade promover o planejamento e desenvolvimento urbano envolvendo o controle do uso do solo e a viabilidade e impacto de obras e empreendimentos de 1º e 2º graus. De Valter Nagelstein (PMDB)

Emenda 19 - Define que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a proteção das edificações reconhecidas por seu valor histórico e cultural. De Valter Nagelstein (PMDB)

Emenda 20 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Planejamento Urbano Ambiental Sustentável. De Valter Nagelstein (PMDB)

Emenda 21 - Prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental. De Mauro Pinheiro (Rede).

Emenda 22 - Retira do projeto a extinção da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos. De Fernanda Melchionna (PSOL).

Emenda 23 - Vincula a Fasc e o Demhab à nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; vincula a EPTC, o Dmae e a Carris à nova Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e vincula o DMLU à nova Secretaria Municipal de Serviços. De Elizandro Sabino (PTB). 

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
 Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)