Financiamento público não elimina corrupção, diz Abramo

A discussão sobre a proposta de instituição de financiamento público de campanha e de votação em listas fechadas no Brasil não elimina a corrupção. A ideia reflete o interesse dos políticos em obter mais recursos para a campanha eleitoral e o desejo de se reelegerem. As afirmações foram feitas, nesta segunda-feira (22/6) à noite, pelo diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ele foi um dos debatedores do primeiro painel do Ciclo de Debates sobre a Reforma Política, promovido pela Câmara Municipal, Escola do Legislativo Julieta Battistioli e Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS. Mediado pelo jornalista Armando Burd, o painel também teve as participações do ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), Alfredo Englert, e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Marcelo Barroso Lacombe.

Para Abramo, a proposta atual de reforma política, no Brasil, tem a característica básica de não tratar de assunto fundamental de qualquer reforma política: a representação política da sociedade.  "A paixão pelo financiamento público surgiu no Brasil como ser fosse uma panaceia. E a proposta de reforma política surgiu a partir do caso do mensalão no Congresso Nacional em 2005. Na época, o presidente Lula disse que o mensalão era um caso de financiamento eleitoral. ", lembrou o diretor da Transparência Brasil.

Abramo entende que é um equívoco pensar que se estará terminando com o caixa dois eleitoral proibindo as empresas de financiarem campanhas. "Os interesses privados não desaparecerão.", alertou. Segundo ele, distribuição direta de recursos de campanha a candidatos cria problemas administrativos insuperáveis. "É possível o controle apenas em pequenas cidades."

Listas fechadas

Para o diretor da Transparência, a proposta de listas fechadas surge como alternativa para garantir que o dinheiro chegue aos partidos e concede "poder extraordinário" para as burocracias partidárias. "A argumentação de que há relação entre financiamento privado e corrupção não se sustenta, pois corrupção não se dá apenas porque políticos tem algo a dever para empresas doadoras de recursos." Quando os políticos se elegem para cargos majoritários, disse Abramo, eles reunem seus aliados e compram os partidos políticos nomeando pessoas. "O resultado disso é a ocupação do serviço público por pessoas que não tem compromisso com o público. Apuramos que 3,7 novos casos de corrupção são anunciados por dia na imprensa brasileira."

Em Porto Alegre, segundo dados apurados pela Transparência Internacional, 80% das proposições do prefeito José Fogaça foram aprovadas pela Câmara Municipal. "O loteamento do Estado pelos partidos políticos elimina a possibilidade de o Legislativo fiscalizar o Executivo. O Legislativo foi cooptado pelo Executivo.", afirmou Abramo. Segundo ele, o Estado não pode ser monitorado se não existirem informações disponíveis sobre a instituição. "A falta de regulamentação dá a prerrogativa inaudita, no século 21, de o detentor de cargos de poder se negar a dar informações no Brasil." Abramo, no entanto, fez questão de salientar que estão no Rio Grande do Sul as instituições públicas que têm o maior nível de transparência. "Quem esconde informação, motivo tem."

O diretor da Transparência explicou ainda que o financiamento eleitoral se dá no âmbito de um mercado em que existem fornecedores e consumidores de decisões. "Os candidatos são vendedores de decisões futuras; e as empresas, compradoras. Se for proibido o financiamento privado em campanha eleitoral, haverá ocorrência de financiamento irregular por caixa dois.", afirmou. Segundo ele, cerca de apenas 1% do financiamento eleitoral no Brasil vem de doações de pessoas físicas. "O caixa dois eleitoral vem do caixa dois de empresas, que advém de arrecadação de tributos federais defeituoso. O combate ao caixa dois pode ser feito pela melhor fiscalização tributária.", finalizou.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)