Fórum defende normas de saúde para servidor público

A Câmara Municipal de Porto Alegre abriu, na manhã desta quinta-feira (3/5), o 1º Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público - Construindo a Prevenção. Realizada no Plenário Ana Terra, a solenidade foi conduzida pelo vereador João Carlos Nedel (PP) e teve as presenças do prefeito José Fogaça, da secretária municipal de Administração, Sônia Vaz Pinto, e do presidente do Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs), Otomar Vivian. O evento foi organizado pela Comissão Interna de Acidentes (Cipa) da Câmara em parceria com a prefeitura. O objetivo é contribuir para a aplicação de uma política permanente de segurança e saúde para os servidores públicos.

Fogaça afirmou que o fórum é uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de conferir maior qualidade de trabalho aos servidores públicos, e, em conseqüência, melhores serviços à comunidade. “A prefeitura é imprescindível na vida de milhares de pessoas”, enfatizou. O prefeito garantiu que mudar rotinas e metodologias como forma de prevenir acidentes e riscos é uma das premissas de sua administração. Lembrou que, ao assumir, iniciou a implantação de Cipas em todas as áreas do governo, seguindo determinação de decreto de 2004. “Essas comissões são responsáveis pelo controle dos riscos e pela fiscalização dos ambientes de trabalho e representam a vanguarda na prevenção de acidentes”, afirmou. “Por isso é preciso valorizá-las e preservá-las.”

O presidente da Cipa da Câmara e coordenador do fórum, Marcos Dias Ferreira, destacou que o evento pretende contribuir para a efetiva aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) em Saúde e Segurança do Trabalhador em todas as esferas do poder público. Entre as medidas práticas, estaria o direito de os servidores fazerem exames periódicos de saúde. Segundo Ferreira, trata-se do resgate da dignidade do exercício profissional no serviço público dentro dos princípios internacionais de segurança no trabalho apoiados pelo Brasil.

A primeira mesa-redonda desta quinta-feira abordou o tema A Prevenção de Acidentes de Trabalho no Serviço Público. Os painéis apresentados foram: Conceito de Risco e Acidente Aplicado às Instituições Públicas, com Jorge Barcellos (Memorial da CMPA);
A Realidade da Implantação das CSST: os Desafios no Atendimento ao Decreto Municipal 14.705/04, com Osmar Rodigheri (CSST-SMC); e  Estabelecendo a Cultura da Prevenção: o Papel da Cipa e/ou CSSTs no âmbito municipal, com Enio Ricardo Dorvil Coelho (CSST/SMA).

A Prevenção de Moléstias Profissionais no Serviço Público foi o tema da segunda mesa-redonda da manhã, com os painéis LER/Dort e Algias de Coluna no Setor Público, com Jadir Camargo Lemos (Crefito e UFSM); Dia do Desafio: Iniciativas de Conscientização em Saúde, com Melissa Stoffel (coordenação de Recreação do Sesc); e A Experiência Inicial na CMPA, com Marcos Dias Ferreira (Cipa-CMPA).

O fórum prossegue na tarde desta quinta-feira, a partir das 14 horas, e amanhã (4/5), às 8h30min. Informações: (51) 3220-4183 e 3220-4179. A Câmara fica na Avenida Loureiro da Silva, 255.

Programação (tarde de 3/5 e manhã e tarde 4/5)

14h - 15h10min - Mesa-redonda: A fiscalização dos riscos ambientais no serviço público. Painéis:
- A fiscalização da DRT/RS no cumprimento das Normas de Segurança em Saúde no Serviço Público, com Roque Puiatti (DRT-RS).
- A mudança de paradigmas: como o MPT pode auxiliar, com Paula Roussef Araújo (procuradora do MPT-RS).
- O protagonismo das Cipas/CSSTs na aplicação das NRs, com Omar Condotta (Simpa).
Moderador: Damásio Macedo Trindade  (HCPA/Ufrgs).
Secretário da mesa: Pedro Luis Vargas (Cipa-CMPA).

15h10min - 15h30min - Intervalo

15h30min - 16h40min - Mesa-redonda: O acidente do trabalho e a doença profissional no serviço público.
Painéis:
- O acidente de trabalho: caracterização e subnotificação, com Suzy Maria Vianna (EPT/GSSM/SMS).
- NAT versus CAT: base legal e responsabilidade de emissão. Almir Vergara de Souza (EPM/GSSM/SMS).
- O acidentado no trabalho: qual o caminho a seguir. Jacqueline Gatti Elbern (Cerest-Porto Alegre).
Moderador: Júlio Cezar Portanova da Rocha (Astec).
Secretária da mesa: Rosa Blotta (EPT/SMS).

16h40min - 17h50min - Mesa-redonda: A saúde mental no serviço público.
Painéis:
- Uso e abuso de substâncias psicoativas, com Suely Paula Brito (psicóloga/Ufrgs). Painéis:
- Qualidade de vida no serviço público, com Elizabeth Mendes Ribeiro (CQV-SMA).
- Gerenciamento do estresse no serviço público, com Fernanda Krebs (CMPA).
Moderador: Alexandre Porto Prestes (psiquiatra do posto Santa Marta/SMS).
Secretário da mesa: Marcos Dias Ferreira (Cipa-CMPA).

Dia 4/5 - Sexta-feira

8h - 8h30min -  Inscrição.

8h30min - 8h50min - Revisão das principais conclusões do dia anterior.

8h50min - 10h - Mesa-redonda: A implementação das Normas Regulamentadoras no Serviço Público.
Painéis:
- A responsabilidade do gestor público no cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE e Normas Internacionais, com Artur Wolfenbüttel (EPT/GSSM/SMS).
- Perspectivas de aplicação de NRs em nível estadual, com Genaro Laitano (Perícia Médica do Estado).
- A Portaria 1.675/06 para os servidores federais: é possível jurisprudência para a esfera municipal?, com Edmilson Todeschini (APMPA-PGM).
Moderador: Marcos Dias Ferreira (Cipa-CMPA).
Secretária da mesa: Maria Elisabeth Cappra Schwingel (Cipa-CMPA).

10h-10h20min - Intervalo.

10h20min - 11h30min - Mesa-redonda: Ações em saúde e segurança do trabalho no serviço público.
Painéis:
-  A realidade das ações em SST no interior do RS. Leonildo Mariani (Famurs).
- Experiência do Dmae em SST e PPCI, com Carlos Vicente John dos Santos (Médico Sesmt/Dmae).
- Ações em SST na PMPA, com Lysianne Maria Testa de Giusti (EPM/GSSM/SMS).
Moderador: Omar Condotta (EPM/GSSM/SMS).
Secretária da mesa: Márcia Sost (técnica de segurança, EPT/GSSM/SMS).
11h40min - 13h50min - Intervalo para almoço.

14h - 15h10min - Mesa-redonda: Os acidentes de trabalho e a questão previdenciária. Painéis:
- A questão previdenciária na ótica do Servidor Público, com Rejane Assis Bicca (Atempa).
- A visão do Previmpa no ônus previdenciário do servidor público municipal, com Luiz Fernando Rigotti (Previmpa).
- Aposentadoria especial para o servidor público, com o senador Paulo Paim.
Moderador: José Gilberto da Silveira (CMPA)
Secretário da mesa: Omar Condotta (Simpa).

15h10min - 15h30min - Intervalo

15h30min - 16h40min - Mesa-redonda: O poder Legislativo como fiscalizador das normas de SST nos serviços públicos.
Painéis:
- As ações de fiscalização em SST do Legislativo municipal: estudo de casos, com o vereador Raul Fraga (presidente da Cosmam).
- O efeito de CPIs nas ações em SST no município de Porto Alegre, com a  vereadora Sofia Cavedon.
- O papel do poder Legislativo na regulamentação das ações em SST em todas as esferas do poder público, com o vereador Humberto Goulart.
Moderador: vereador Carlos Todeschini.
Secretário da mesa: Jorge Loss (presidente do Sindicâmara).

16h40min - 17h40min - Mesa-redonda: O tratamento e a reabilitação do servidor acidentado: quem é responsável?
Painéis:
- O papel da GSSM/SMS no município de Porto Alegre, com Sérgio Roberto Lomando (GSSM/SMS).
- O papel do Serviço de Biometria do Estado do RS, com Jorge Fregapani (Biometria-RS).
- Propostas para reabilitação do servidor: a visão sindical, com Silvana da Silva Moraes (Simpa).
Moderadora: Suzy Maria Vianna (EPT/GSSM/SMS).
Secretária da mesa: Adriana Carvalho (Cerest-PoA).

17h40min - 18h10min - Encerramento: redação da Carta de Porto Alegre pela Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público.
Moderador: Marcos Dias Ferreira (Cipa-CMPA).
Secretária: Elizabeth Mendes Ribeiro (CQV-SMA).

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)