Funcionários criticam terceirização e precarização dos serviços no Dmae

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, nesta quinta-feira (26/11), para discutir a terceirização dos serviços no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O debate girou em torno da precarização do serviço, gerada pela terceirização. De acordo com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), esta ação é uma irresponsabilidade. “A terceirização é uma forma de baratear o trabalho das pessoas. Não concordamos com este conceito. Precisamos investir no serviço público de concursados”, destacou.

O Dmae é o órgão responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, bem como pela coleta e tratamento do esgoto sanitário em Porto Alegre. É de sua responsabilidade fiscalizar e manter esses serviços, além de planejar e promover, de forma constante, seu melhoramento e ampliação, garantindo a infraestrutura necessária para o crescimento sustentável da cidade. No entanto, ao longo dos últimos dez anos, o Dmae está reduzindo o quadro de pessoal e ampliando a terceirização. Conforme a representante da Acespa, Margareta Baumgarten, de janeiro de 2005 até novembro de 2014 houve redução de 30% dos servidores, passando de 2.403 funcionários para 1.888. 

De acordo com Margareta, a lista de funções e atividades terceirizadas é preocupante e diz respeito às seguintes áreas: fiscalização e apoio às obras e serviços de engenharia; fiscalização e medição dos serviços de repavimentação, oriundos das atividades de manutenção das redes de água e esgotos; leitura de hidrômetros com emissão e entrega de contas; segurança patrimonial; capina e roçada; limpeza; transporte; manutenção de bens imóveis; ligações e substituições de novos ramais prediais; conservação de redes de abastecimento de água; substituição de redes de águas; limpeza e desassoreamento dos coletores de esgotos, coletores tronco, emissários, interceptores, fossas e poços de estações de bombeamento de esgotos; regularização de ligações de esgoto cloacal, testes de sondagens em coletores prediais; e topografia.

“Estes trabalhos são efetuados por profissionais que maquiam, com suas atividades, a carência de servidores. Com isso, o Dmae deixa de realizar concurso público e segue terceirizando os serviços”, destacou Margareta. De acordo com ela, entre os fatores gerados pelas terceirizações estão a alta rotatividade de funcionários, devido à baixa remuneração, a ausência de investimento em capacitação e, consequentemente, menor qualificação técnica, o desmonte do serviço público e a desmotivação generalizada do quadro de servidores de carreira.

Situação alarmante

Para o diretor de formação sindical do Simpa, Alexandre Dias, a situação é alarmante. “Estamos pedindo socorro”, lamentou. Em sua fala, Dias pediu para que os órgãos presentes analisem o caso e revertam a situação. “A alta rotatividade dos terceirizados dificulta as relações de vínculo com a comunidade.” De acordo com ele, a segurança das pessoas também fica ameaçada. “Muitas vezes os trabalhadores precisam entrar nas residências”, disse. Para Dias, o Dmae é um departamento respeitado pela população, no entanto, se o processo de precarização continuar, o serviço oferecido ficará prejudicado.

A precarização do serviço e a crescente desvalorização dos funcionários são as principais críticas dos servidores do Dmae. O aumento do quadro de CC’s assumindo cargos de ponta dentro do departamento também é motivo de insatisfação. De acordo com Margareta, na área responsável pela execução das licitações e cotações para o fornecimento de materiais, prestação de serviços e de engenharia, as atividades são realizadas por CC’s e estagiários, que correspondem a 42% dos servidores concursados na gerência de licitações.

De acordo com os esclarecimentos dados pelo diretor, existem certos fatores que justificam a terceirização. Um deles seria o grande número de aposentadorias. “O quadro de pessoal está envelhecido, temos uma média etária de 50 anos”, explicou. Conforme Cafrune, a capacidade laboral reduz com a idade e isso dificulta a execução de atividades externas, tais como leitura de hidrômetros. “Isso nos motiva a procurar novas pessoas para a leitura”, disse. Por causa da falta de pessoal, há uma grande preocupação com o movimento de contratação. Segundo ele, sairá hoje o resultado do concurso para nível médio e técnico e, também, será aberto concurso para nível superior, ainda sem data definida. “Nos importamos com a qualificação dos serviços e a boa relação com o sindicato. Prestar serviços de qualidade e fortalecer nossa imagem sempre foi primordial”, afirmou.

De acordo com a procuradora do Trabalho do Ministério Público, Aline Brasil, a questão do bom atendimento não justifica a precarização do trabalho. “Precisamos avaliar se a questão da terceirização não está burlando a questão dos concursos públicos”, destacou Aline. Conforme a procuradora, a situação precisa ser enfrentada.

Durante o encaminhamento, o presidente da comissão, Alberto Kopittke (PT), sugeriu que seja entregue um relatório da reunião de hoje para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.

Também estiveram presentes na reunião o vereador João Bosco Vaz (PDT), o assessor jurídico da PGM, Jorge Ojeda, o chefe da seção comercial, Vilmar Schefer, a assistente comercial Marília Gulart, da EBTC, e a presidenta da Astec, Isabel Junqueira.