Funcionários do Dmae receberão gratificações

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (19/9), projeto de Lei do Executivo que adapta o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à Lei nº 6.309, de dezembro de 1988.

De acordo com a proposta, serão estendidos aos funcionários deste Departamento os benefícios decorridos das alterações provocadas pela Lei nº 7.691, de outubro de 1995, que concede gratificações de incentivo à produtividade.

As gratificações previstas são em valor variável entre os correspondentes às funções gratificadas de níveis 2 a 6, pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento.

As despesas decorrentes da aplicação da Lei estarão à cargo das dotações orçamentárias próprias do Dmae.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)