Fundo Cicloviário: parecer de relator é favorável à nova votação

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29/4) pela manhã, o vereador Waldir Canal (PRB) apresentou parecer favorável à verificação nominal da votação do projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Cicloviário. O relatório de Canal sugere que seja indeferido o recurso da bancada do PT, contrária a uma nova votação do projeto, que havia sido aprovado em votação simbólica no dia 14 deste mês.

No entanto, devido a um pedido de vista do vereador Nereu D’Ávila (PDT), o parecer de Canal não foi levado à votação pela CCJ na reunião desta terça-feira. O presidente da comissão, vereador Reginaldo Pujol (DEM), decidiu que o tema voltará a ser analisado na próxima reunião da Comissão, marcada para o dia 6 de maio (terça-feira), às 10 horas.

O projeto de Sgarbossa havia sido aprovado pela Câmara em votação simbólica no dia 14 de abril. No entanto, um requerimento do vereador João Carlos Nedel (PP), solicitando verificação nominal da votação, foi aceito pelo presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB). O pedido de nova votação também havia recebido parecer favorável da Procuradoria da Casa, mas a bancada do PT requereu que o tema também fosse submetido à analise da CCJ.

Durante a reunião, Waldir Canal leu seu parecer de 14 páginas sobre a questão. “Examinado os aspectos constitucionais, legais e regimentais, opino pelo improvimento do presente Recurso, e, por via de consequência, pela manutenção da decisão da Presidência, que deferiu o Requerimento do vereador João Carlos Nedel de verificação de votação nominal ao PLCL nº 035/13, a qual foi realizada simbolicamente”. Também estavam presentes à reunião os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT) e Valter Nagelstein (PMDB).

Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)