Gestão fatiada do mobiliário urbano prejudica Porto Alegre
A conclusão é de técnicos do Executivo e de vereadores reunidos na Câmara Municipal nesta quinta
A comissão especial ouviu diversos servidores de órgãos do Executivo (Foto: Candace Bauer/CMPA) 
Adeli confirmou que o relatório final será divulgado no próximo dia 12 (Foto: Candace Bauer/CMPA)
A falta de um órgão público que centralize os processos de licenciamento e fiscalização do mobiliário urbano de Porto Alegre é o principal fator gerador de problemas nessa área citado nesta quinta-feira (30/12) na Câmara Municipal. Reunidos na Comissão Especial para Tratar do Mobiliário Urbano, técnicos do Executivo e vereadores concordam: a Capital precisa acabar com a “gestão fatiada” dos equipamentos urbanos que, além de prejudicar o cidadão, ainda traz entraves ao desenvolvimento da cidade.
Ada Raquel Schwartz, da Coordenação de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), afirmou que não há um órgão no Executivo que trate em conjunto de todos os tipos de mobiliário urbano. Como frisou a arquiteta, o assunto é tratado de forma segmentada: cada órgão faz a gestão e a fiscalização de seus contratos. Não há uma coordenação central. Na sua opinião, o fato de não existir “um local próprio” para a gestão do mobiliário está na base dos problemas. “Por isso, temos de discutir onde está o mobiliário e quem está responsável por ele como um todo”, sugeriu.
“Ada tocou em um ponto muito importante”, continuou Rogério Barbosa, da Coordenação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). “Temos de buscar que um órgão seja o receptor para os processos de mobiliário urbano, que os centralize. Uma secretaria deve estar responsável por iniciar e concluir os processos”, disse. Essa secretaria trabalharia em conjunto com os técnicos de outros órgãos do Município.
Também da EPTC, a arquiteta Simone Caberlon concordou com os colegas do Executivo. “Temos uma fiscalização fatiada; não há como gerir o mobiliário urbano de forma conjunta”, disse. Segundo ela, cada órgão gerencia determinados tipos de equipamentos da cidade. Por exemplo: as bancas de jornais, de hortigranjeiros e de chaveiros ficam a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), substituta da Smic. Mas, como lembrou, há uma infinidade de tipos de mobiliários. “O rito é complexo. Precisamos de um órgão que sirva o mobiliário como um todo, que seja o interlocutor entre o Município e o requerente. Não tem por que ele ficar correndo entre 15 secretarias”, declarou.
Gilberto Simon, chefe do Licenciamento de Ambulantes da SMDE, citou como fator de dificuldade um decreto de 2010 que impede o licenciamento de mobiliários para novas atividades. “Ele engessou bastante a cidade”, lamentou. “Tenho informação de que a revogação do decreto está na mesa do prefeito para ser assinada”, acrescentou.
Vereadores
O presidente da comissão especial, vereador André Carús (PMDB), citou uma pesquisa que demonstra a queda do nível de empreendedorismo de Porto Alegre, relacionando esse mau desempenho, entre outros fatores, à dificuldade de estabelecer uma atividade licenciável. “Os processos estão cada vez mais demorados”, disse. “Tem coisas que não andam, em áreas importantes, e a dificuldade é institucional.” Para Carús, é preciso regulamentar a reforma administrativa que mudou a denominação e enxugou secretarias ligadas ao mobiliário urbano.
Para a vereadora Mônica Leal (PP), a mais recente reforma administrativa do Município “só trouxe problemas”. Ela contou que, assim como a comunidade em geral, não sabe o nome de todas as novas secretarias até hoje. “As pessoas estão perdidas”, afirmou, informando que muita gente a procura para pedir orientação sobre que órgão buscar no Executivo para resolver alguma demanda. “Nunca vi nada igual. Só recebo reclamações no meu gabinete, e não sei como agir”, declarou. “Temos que exigir da Prefeitura que, imediatamente, defina um órgão centralizado para o mobiliário. Que resolva o início, o meio e o final”.
O relator da comissão, vereador Adeli Sell (PT), destacou o consenso dos participantes da reunião sobre a necessidade de simplificar o atendimento na área de licenciamento e fiscalização de mobiliário urbano. Também informou que hoje (quinta-feira) se encerra a consulta pública, no site da Câmara, para o envio de sugestões à comissão. Adeli lembrou que o relatório final será divulgado em 12 de dezembro, devendo o documento ser estruturado como uma minuta de projeto de lei para atualizar a legislação sobre o mobiliário urbano de Porto Alegre.
Ao final da reunião, o presidente Carús convidou a todos para participarem da próxima reunião da comissão, no dia 7 de dezembro. O encontro terá pauta livre. O vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) também participou do encontro de hoje.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Ada Raquel Schwartz, da Coordenação de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), afirmou que não há um órgão no Executivo que trate em conjunto de todos os tipos de mobiliário urbano. Como frisou a arquiteta, o assunto é tratado de forma segmentada: cada órgão faz a gestão e a fiscalização de seus contratos. Não há uma coordenação central. Na sua opinião, o fato de não existir “um local próprio” para a gestão do mobiliário está na base dos problemas. “Por isso, temos de discutir onde está o mobiliário e quem está responsável por ele como um todo”, sugeriu.
“Ada tocou em um ponto muito importante”, continuou Rogério Barbosa, da Coordenação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). “Temos de buscar que um órgão seja o receptor para os processos de mobiliário urbano, que os centralize. Uma secretaria deve estar responsável por iniciar e concluir os processos”, disse. Essa secretaria trabalharia em conjunto com os técnicos de outros órgãos do Município.
Também da EPTC, a arquiteta Simone Caberlon concordou com os colegas do Executivo. “Temos uma fiscalização fatiada; não há como gerir o mobiliário urbano de forma conjunta”, disse. Segundo ela, cada órgão gerencia determinados tipos de equipamentos da cidade. Por exemplo: as bancas de jornais, de hortigranjeiros e de chaveiros ficam a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), substituta da Smic. Mas, como lembrou, há uma infinidade de tipos de mobiliários. “O rito é complexo. Precisamos de um órgão que sirva o mobiliário como um todo, que seja o interlocutor entre o Município e o requerente. Não tem por que ele ficar correndo entre 15 secretarias”, declarou.
Gilberto Simon, chefe do Licenciamento de Ambulantes da SMDE, citou como fator de dificuldade um decreto de 2010 que impede o licenciamento de mobiliários para novas atividades. “Ele engessou bastante a cidade”, lamentou. “Tenho informação de que a revogação do decreto está na mesa do prefeito para ser assinada”, acrescentou.
Vereadores
O presidente da comissão especial, vereador André Carús (PMDB), citou uma pesquisa que demonstra a queda do nível de empreendedorismo de Porto Alegre, relacionando esse mau desempenho, entre outros fatores, à dificuldade de estabelecer uma atividade licenciável. “Os processos estão cada vez mais demorados”, disse. “Tem coisas que não andam, em áreas importantes, e a dificuldade é institucional.” Para Carús, é preciso regulamentar a reforma administrativa que mudou a denominação e enxugou secretarias ligadas ao mobiliário urbano.
Para a vereadora Mônica Leal (PP), a mais recente reforma administrativa do Município “só trouxe problemas”. Ela contou que, assim como a comunidade em geral, não sabe o nome de todas as novas secretarias até hoje. “As pessoas estão perdidas”, afirmou, informando que muita gente a procura para pedir orientação sobre que órgão buscar no Executivo para resolver alguma demanda. “Nunca vi nada igual. Só recebo reclamações no meu gabinete, e não sei como agir”, declarou. “Temos que exigir da Prefeitura que, imediatamente, defina um órgão centralizado para o mobiliário. Que resolva o início, o meio e o final”.
O relator da comissão, vereador Adeli Sell (PT), destacou o consenso dos participantes da reunião sobre a necessidade de simplificar o atendimento na área de licenciamento e fiscalização de mobiliário urbano. Também informou que hoje (quinta-feira) se encerra a consulta pública, no site da Câmara, para o envio de sugestões à comissão. Adeli lembrou que o relatório final será divulgado em 12 de dezembro, devendo o documento ser estruturado como uma minuta de projeto de lei para atualizar a legislação sobre o mobiliário urbano de Porto Alegre.
Ao final da reunião, o presidente Carús convidou a todos para participarem da próxima reunião da comissão, no dia 7 de dezembro. O encontro terá pauta livre. O vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) também participou do encontro de hoje.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)