IGP apresenta novos projetos de automatização

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada nesta quinta-feira (29/5) contou com a participação do supervisor técnico do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP) para apresentar os novos dados e projetos do órgão ligados aos Departamentos de Criminalística, Identificação e Perícias Laboratoriais. Foram destacados a evolução nas demandas de perícias e o aperfeiçoamento dos processos com a consolidação do projeto da nova sede de trabalho, que até então estava precária, sucateada e em péssimas condições de sobrevivência. Foi a Comissão que trabalhou e articulou com os atores envolvidos para que houvesse uma mudança neste setor de criminalística.

 

O supervisor técnico do IGP, Paulo Leonel Fioravante Fernandes, explicou que o Instituto está em fase de transição para uma nova sede, mais moderna e automatizada, demanda originalmente conduzida pela Cedecondh. “O novo IGP terá laboratórios e um sistema balístico de última geração. Estamos automatizando os laudos eletrônicos. Mesmo com a resistência ao uso da tecnologia e a falta de capacitação, teremos assinatura digital no Instituto. A meta é implantar o sistema digital em todo IGP. Temos déficit ainda no acompanhamento pós perícia. Atualmente, dispomos de quatro peritos por dia na área de homicídios e latrocínios. Estamos elaborando um edital para a realização de concurso público de médicos legistas, peritos e assessores de peritos”, comentou, enfatizando que o novo IGP terá uma Central de Custódia que receberá diariamente os materiais a serem periciados, onde antes, normalmente, os mesmos eram trazidos pelos peritos do local do crime e por policiais civis. E ainda, atenderá serviços de perícias ambientais, perícias em informática e um departamento de trânsito, além do setor específico de explosões, incêndio, elétrica e desabamentos.

 

A nova sede inclui também novos laboratórios e uma administração do DNA (onde consolidará a chegada do DNA e da Cisbala - laboratório e sistema balístico de última geração). A partir de agora, um revolucionário sistema eletrônico cadastrará as armas, facilitando o processo balístico e possibilitando um banco de dados dos perfis das armas. Outra inovação é a automatização dos exames de DNA que promoverá uma grande avanço nas detectações e bancos de DNAS. Os acusados e autores de crimes contra a vida terão seus perfis genéticos cadastrados, conforme estipulado pelo banco nacional de condenados de crimes contra a vida.

 

A vereadora Mônica Leal (PP), questionou o supervisor sobre a demora na confecção dos laudos periciais, alegando que este foi um grande problema do Instituto, como também o problema de acústica da sala da balística. Outro fator relevante salientado pela vereadora foi a zona perigosa e inadequada, onde os peritos seguirão trabalhando. “A intenção da Comissão é ajudar o IGP a melhorar sua qualidade, atendimento e capacitação, no atendimento à população. Precisamos ter autonomia na segurança pública em prol da sociedade, garantindo mais benefícios e balística”, observou Mônica, acrescentando que solicitou um requerimento para verificar a serenidade do órgão e quanto à estrutura do departamento de criminalística. “Queremos saber onde os servidores do Instituto de Criminalística, funcionários e peritos estarão, neste período de transição, entre as duas sedes, que levará ainda o período de mais de 1 ano para ser concretizado”, comentou. Em resposta, o supervisor do IGP alegou que estes servidores foram relocados para outras sedes, as quais a vereadora afirma serem impróprias e ainda em piores condições.

 

Já o presidente da Comissão, vereador Alberto Kopittke (PT), ao perguntar sobre a perícia em casos de carros roubados, disse que é preciso haver uma maior integração do IGP com a Polícia Civil. O supervisor Fioravante, responsável pelo caso, concluiu dizendo que eles estão consolidando uma rede de investigação em carros roubados e posteriormente encontrados. “Mais de 60% dos carros são encontrados no RS”, declarou. Na ocasião, o vereador também entregou um documento ao supervisor do IGP referente ao órgão para saber qual a importância da entidade e suas reais condições estruturais.

 

Participaram também da reunião o vereador João Carlos Nedel (PP) e a diretora parlamentar da Associação Brasileira de Criminalística, Cristiane Marzotto.

 

Ficou definido que a Cedecondh irá acompanhar todos os trâmites e futuros encaminhamentos do projeto desta nova sede do IGP e para isso, precisa tomar conhecimento do número do protocolo do referido processo.

 

Tudo começou quando a vereadora Mônica Leal (PP) recebeu uma denúncia, em fevereiro de 2012, sobre a precariedade do Departamento de Criminalística do Instituto. Desta forma, a vereadora levou a informação a conhecimento da Comissão ressaltando a falta de estrutura física do prédio onde localiza-se o IGP, bem como o déficit na segurança, insalubridade, e principalmente, a falta de condições e dignidade aos trabalhadores. Logo após esta data, a Comissão visitou o IGP para conferir de perto a infraestrutura, instalada na Avenida Princesa Isabel, para depois entregar o dossiê elaborado para o procurador do Ministério Público Estadual, José Luis Barroco de Vasconcellos, e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Lourenço Agostini Andrade.

 

Com a resolução, o Ministério Público do Trabalho enviou à Cedecondh a ata da primeira audiência realizada entre o MPT e o IGP, constando as informações e soluções propostas para as melhorias no Departamento de Criminalística. Novas providências foram tomadas após o recebimento destas informações. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) notificou o IGP para que apresentasse o laudo de proteção contra incêndio, e não havendo retorno, o Instituto foi intimado para complementação de documentação, em 20 dias. O Departamento de Criminalística do IGP fechou as portas do instituto, antes mesmo de ser interditado, por não apresentar o laudo contra incêndio no devido prazo. 

Vencido o prazo solicitado pelo IGP, o diretor José Teixeira Garcia começou a transferir os peritos para outros prédios sem o menor critério, ocasionando grande revolta entre os funcionários. Até aquele momento, o prédio do Departamento de Criminalística encontrava-se vazio, apenas com os equipamentos da química e balística (em torno de 4 mil armas).

 

O Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul é caracterizado por atendimento exclusivo de solicitações de órgãos de segurança e do Judiciário onde os servidores prestam atendimento em locais de crime. São examinados documentos, armas, equipamentos eletrônicos e elétricos e material biológico.