Impasse entre IPE e o Estado impede regularização da São Borja
Proprietário de uma área de 13 hectares ocupada irregularmente pela comunidade da Vila IPE/São Borja, na Zona Norte, o Instituto de Previdência do Estado (IPE) aceita permutar o terreno por outro imóvel do Estado. A permuta, se concretizada, possibilitaria a regularização fundiária da São Borja, uma vez que os ocupantes do terreno poderiam obter a posse da área. A negociação, no entanto, não avançou até agora porque o Instituto não aceita os imóveis listados pelo Estado para a possível permuta.
O assunto foi tratado em reunião promovida na Vila, nesta terça-feira (22/2) à tarde, pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal, a pedido da comunidade. Com a regularização da área, as 1290 famílias que ocupam o local há cerca de 15 anos esperam que o Executivo Municipal realize obras de infraestrutura - construção de creche comunitária, abastecimento regular de água e luz e esgoto cloacal, por exemplo. Os moradores também reclamam que, quando ocorrem chuvas mais fortes, as casas ficam alagadas, em função da falta de investimentos em infraestrutura.
Cerca de 200 famílias, no entanto, estão em área de risco na São Borja e terão de ser reassentadas, pois moram no entorno de uma torre com fios de alta tensão. "Não tem como remover famílias nem possibilidade de realização de obras sem haver negociação com o Estado", alerta a presidente da Associação de Moradores da Vila IPE/São Borja, Helena Cristina Borges. Segundo ela, a permuta de imóveis vem sendo discutida entre a autarquia e o Estado desde 1999 sem que se tenha chegado a um acordo. O Estado oferece áreas no interior do Rio Grande do Sul ou em outros estados do país, mas o IPE dá preferência a prédios em Porto Alegre ou na Região Metropolitana.
Impasse
Representando a autarquia, Betina Jacinto explicou que o IPE quer dar liquidez a seus imóveis, por isso a preferência por áreas com prédios construídos. "O IPE não pode simplesmente se desfazer de uma área de 13 hectares. É preciso haver a permuta.", disse Betina. Segundo ela, não existe possibilidade de permuta enquanto houver famílias residindo no local. Com o impasse, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) do Estado deverá fazer novo levantamento de imóveis a serem oferecidos na negociação com o IPE.
O prsidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), afirmou que a regularização já está em andamento e que a Comissão acompanhará todo o processo de negociação com o Estado e o IPE. "As famílias da Vila São Borja precisam de uma solução que permita uma vida digna." Em acordo com os demais vereadores que integram a Cuthab, Ruas informou aos cerca de cem moradores presentes que a Comissão formará um grupo de trabalho integrado pelas partes envolvidas.
Também foi acertado que a Cuthab, juntamente com os moradores, terá uma reunião com os representantes da Casa Civil do governo do Estado, na próxima semana, para tratar do assunto. "A Cuthab vai lutar intensamente para buscar uma alternativa", garantiu o vereador Alceu Brasinha (PTB). O vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) garantiu aos moradores que a Cuthab intermediará as negociações e fiscalizará o cumprimento das decisões acordadas. "Além de regularizar a Vila, é preciso que haja investimentos no local."
Continuidade
Para o vice-presidente da Comissão, vereador Engenheiro Comassetto (PT), há recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF) para regularização fundiária. "É preciso negociar com o novo governo do Estado, que tomou posse há apenas dois meses", disse Comassetto. Ele lembrou que a Cãmara Municipal foi responsável, recentemente, por uma negociação com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que resultou na regularização do abastecimento de energia em vilas irregulares. "O processo de regularização da São Borja ficou parado nos últimos dois governos no Estado. É preciso que agora, com a nova gestão, o processo seja retomado e haja continuidade."
O superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, Luiz Carlos Severo, lembrou que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) implantou rede de água e de esgoto pluvial na São Borja. Segundo ele, havia 823 famílias da São Borja cadastradas no Demhab em 1998. "O Estado, se quiser, pode fazer a doação do imóvel, após a permuta, ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. É preciso definir qual procedimento será adotado para firmar essas famílias no local", disse Severo. Também estava presente na reunião o vereador Mario Manfro (PSDB).
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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