Imperadores solicita exploração econômica de sede para viabilizar carnaval

Na tarde desta terça-feira (11/7), reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou sobre a interdição e possível remoção da Escola Imperadores do Samba de sua sede atual, no bairro Praia de Belas (Av. Padre Cacique, 1567), próxima ao Estádio Beira-Rio. Além dos vereadores da comissão, estiveram presentes representantes da agremiação e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

No início dos trabalhos, o presidente da Cedecondh, vereador Cassiá Carpes (PP), leu nota enviada pela Procuradoria de Justiça do Ministério Público, que também havia sido convidada a participar do encontro. No texto, os procuradores alegam que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela escola e pelo Município em outubro de 2013, restringe a realização de eventos na quadra da entidade apenas àqueles relacionados ao samba. De acordo com o MP, o descumprimento do acordo por parte da Imperadores motivou a interdição do local.

Contestando o documento, o presidente da Imperadores do Samba, Rodrigo Costa, disse que a escola entende que a medida tomada é muito drástica. Ele justificou que, a partir da ideia de produzir um carnaval com recursos privados, a entidade passou a usar a quadra para angariar recursos. “Se não pudermos utilizar nosso equipamento para realizar atividades que nos rendam algo, é impossível desfilar”, garantiu. Rodrigo disse ainda que a sede é a única fonte de renda da agremiação e que todos os eventos lá realizados são relacionados ao carnaval, pois o viabilizam. “Essa ação é uma sentença de morte”, completou.

Alternativas

Representando a Procuradoria do Município, o procurador-adjunto Roberto da Silva Rocha ponderou que o TAC citado pelo Ministério Público foi assinado em um contexto diferente, e que o a PGM trabalha para estabelecer uma conciliação entre as partes. “Solicitamos junto à juíza responsável uma audiência de conciliação, e a proposta foi acolhida”, disse. Ele lembrou ainda que o imóvel onde a escola funciona é propriedade do município e que o MP “não pode dizer a quem ele deve ser cedido”. “Há preocupações com a legislação, principalmente quanto à poluição sonora, mas a modificação na estrutura do carnaval justifica a exploração econômica”, salientou.

Também presente, o jornalista e ex-promotor de justiça Cláudio Brito fez menção a situações semelhantes a essa, ocorridas em Porto Alegre, durante o governo de Alceu Collares (1986-1988) e em Uruguaiana. Citando a Lei Complementar nº 502, que permite que as escolas de samba do Município realizem um evento por mês, com horário fixado até às 4h do dia seguinte, Brito propôs a criação de um cenário que exclua o objeto da ação do MP. “Seria necessário introduzir na Lei a prerrogativa de que os eventos utilizados para arrecadação também sejam considerados carnavalescos”, defendeu.

Ao agradecer espaço cedido pela comissão, o diretor de carnaval da Imperadores, Érico Leoti, apontou que a questão não se encerra nos trâmites técnico-jurídicos, mas que possui um “fundo de intolerância”. O carnavalesco lembrou também que, durante o planejamento para as obras da Copa de 2014, quando foi assinado o TAC, as escolas sediadas próximo ao Beira-Rio receberam a promessa de que ganhariam quadras novas com isolamento acústico. “Na prática, esse termo é utilizado como instrumento de punição e repressão, e nós não aceitaremos a saída da Imperadores da Padre Cacique”, asseverou.

Contraponto

Morador do entorno da sede da agremiação, Valmir Santos disse que os maiores problemas originados no local não estão diretamente ligados a eventos carnavalescos, mas à locação da quadra para terceiros. Ele disse concordar com a proposta da realização de um evento mensal para a arrecadação de recursos e que, apesar de não participar do carnaval, considera que a comunidade tem o direito de promover a festividade. “Não queremos exigir que o evento termine, mas buscamos um ponto de equilíbrio. Não acho correta a interdição, mas a Imperadores também precisa pensar em seus vizinhos”, afirmou Valmir.

Vereadores

Durante a sessão, os vereadores da Cedecondh e demais parlamentares que acompanharam a reunião também se pronunciaram. João Bosco Vaz (PDT) relatou que conversou com o vice-prefeito Gustavo Paim e com os procuradores do município em busca de soluções, e citou alguns espaços relacionados ao samba que também foram fechados. “Isso mostra uma certa intolerância com as pessoas, mas esperamos progredir e garantir o direito de fazer carnaval”, declarou.

Por sua vez, Engenheiro Comassetto (PT) afirmou que o que está em debate é a intolerância, e ressaltou que um dos pontos apresentados no projeto do novo Beira-Rio era o centro cultural do samba, que abrigaria algumas agremiações. “Foi feito esse acordo, mas as escolas não receberam a estrutura conforme prometido”, lamentou. Já Marília Fidell (PTB) classificou a interdição como um “retrocesso cultural e humano”. “A ação do MP é contra uma comunidade específica, que é patrimônio cultural de Porto Alegre”, opinou.

Na sequência, Fernanda Melchionna (PSOL) disse que a cidade vive um “processo de gentrificação” e concordou com a iniciativa proposta por Cláudio Brito. A vereadora ainda cobrou do poder público uma participação no financiamento do carnaval. “O município não pode lavar as mãos a esse evento, que também é uma cadeia produtiva de geração de renda”, expôs. Por fim, Mônica Leal (PP) disse considerar o carnaval uma “importante manifestação artística e cultural” e garantiu seu apoio à escola de samba.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o vereador João Bosco Vaz comandou os encaminhamentos da comissão sobre o tema. Ele anunciou que será viabilizada na Câmara a alteração da Lei Complementar nº 502, que passará a considerar todos os eventos de cunho arrecadatórios promovidos pelas escolas de samba como relacionados ao carnaval. Bosco também disse que será realizada uma visita ao Ministério Público para a entrega da ata da reunião e Cláudio Brito sugeriu que a área ocupada pela Imperadores do Samba seja declarada pelo Executivo como sede do Centro Cultural do Samba, a fim de garantir a permanência das escolas no local.

Texto: Paulo Egídio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)