Inspeção do TCE sobre ônibus é apresentada aos vereadores

Na tarde desta quinta-feira (13/2), técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para explicar aos vereadores o relatório da Inspeção Especial feita no transporte coletivo por ônibus da Capital. O supervisor da Auditoria Municipal do TCE, Gerson Luiz Souza da Fonseca, lembrou que o processo é complexo e que levou quase dois anos para ser concluído. “Este trabalho é um marco, uma nova discussão do futuro do transporte coletivo no País”, disse.

Coube a Airton Roberto Reden, auditor-público externo do TCE, apresentar mais detalhes sobre os estudos feitos a partir de solicitação do Ministério Público de Contas. “Ao todo, foram 12 volumes e quatro mil páginas. É um trabalho feito em equipe”, explicou. Segundo ele, a intenção foi verificar a consonância dos cálculos tarifários e por que o reajuste da tarifa ocorreu em percentual superior à inflação. “O MP de Contas também solicitou uma avaliação da Câmara de Compensação Tarifária, o detalhamento de todos os itens da planilha e uma análise da margem de lucro das empresas, entre outros pontos”, ressaltou Reden.

A idade média da frota de ônibus é de cinco anos. “Quanto à acessibilidade, temos um índice de 60%. Eram 20% em 2004, quando surgiu lei que estabeleceu dez anos de prazo para chegarmos ao 100%”. Sobre o ar-condicionado, a média gira em torno de 22% desde 2004. A Carris tem 50% da frota, já algumas empresas privadas têm índices bem menores, como a Nortran (4,5%), STS (11%) e Sudeste (7%).

Custo da gratuidade

Reden destacou que o custo da tarifa é influenciado pelas gratuidades e pelo número de usuários, que vem caindo nos últimos anos. “O Índice de Passageiros por Quilômetro, que era de 2,81 em 2004, atualmente é de 1,89.” Com relação às gratuidades, o auditor informou que são quase 330 mil usuários que circulam por dia na Capital (8,5 milhões/mês). Disse, ainda, que o índice chega a 31,88%, com um crescimento 50% entre 2007 e 2012, quando foi incorporada a possibilidade de pegar o segundo ônibus pagando apenas a passagem no primeiro.

Entre os isentos, 60% são idosos (acima de 60 anos). Portadores de deficiência são 15%; rodoviários e o passe-livre municipal correspondem a 9% cada. Se considerarmos que a gratuidade impacta 31% na tarifa, o impacto do escolar é de 4% e do passe livre é de 1,52%, enquanto idosos é de 9%. A segunda passagem gratuita causa um impacto de 12%.

Gastos e lucros

De acordo com a inspeção feita pelo TCE, o gasto com pessoal consome R$ 1,27 (45%) da tarifa de R$ 2,80. Os gastos com tributos chegam a 14 centavos (5%), e a remuneração do capital, ou seja, a margem de lucro das empresas, corresponde a 21 centavos (8%).

O auditor também informou que, em algumas empresas, o lucro ficou bem acima desse percentual. “A Gasômetro teve ganho de capital de 19%. Porém, tiveram gasto com pessoal de 38%, enquanto a planilha paga 45%. Conseguiram fazer uma gestão reduzindo esses custos”, explicou.

Tarifas e publicidade

O TCE recomendou que a avaliação dos cálculos tarifários pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) seja feita em sete dias. “Atualmente, o valor da tarifa tem sido avaliado em 24 horas, de forma repetitiva. Nossa recomendação é para que se tenha uma melhor avaliação dada a complexidade que é o cálculo tarifário.” Reden destacou que última revisão tarifária pela EPTC foi realizada em 2003. “Deveria ter sido feita em 2008, pois a lei manda que se faça a cada cinco anos, mas não ocorreu. Só agora, em 2014, a EPTC está fazendo.”

Outro ponto ressaltado foi a falta de controle da publicidade na contas das empresas. “O tribunal também determinou que se faça um estudo para verificar se a taxa de 3% que a EPTC recolhe da tarifa é suficiente ou se ela não pode ser reduzida”. Conforme o TCE, são arrecadados R$ 18 milhões por ano.

Bilhetagem

Os conselheiros recomendaram, ainda, que sejam feitos estudos para que a EPTC passe a controlar o sistema de bilhetagem eletrônica e para verificar o potencial de recursos financeiros da venda antecipada de passagens.

No encerramento, o supervisor Gerson Luiz Souza da Fonseca salientou que são vários elementos que poderão auxiliar na elaboração de um modelo de licitação. “Isto poderá garantir mais qualidade no serviço e uma tarifa justa como a população almeja.”