Isenção de imposto para passagens de ônibus é prorrogado até 2026
Isenção se encerraria dia 31 de dezembro de 2024 (Foto: Marlon Kevin/CMPA) Movimentação de plenário. (Foto: Ana Terra Firmino/CMPA)
Os ônibus que fazem o transporte coletivo de Porto Alegre não vão pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) até 31 de dezembro de 2026. Projeto estendendo o prazo de isenção - que se encerraria no próximo dia 31 - por mais dois anos foi aprovado na tarde desta segunda-feira (16/12). A intenção, informa a prefeitura, é reduzir o custo das passagens, atrair passageiros para o serviço e contribuir com o trânsito. A proposta cria, ainda, multa de R$ 2,7 mil para as empresas e órgãos públicos que se negarem a compartilhar ou fornecer informações sobre - inclusive o patrimônio de - os contribuintes que tiverem que pagar o imposto. Junto com o projeto, foi aprovada emenda de Cláudio Janta (SD), que reduz - de 5% para 2 % - o imposto para bingos, loterias, prêmios e outros sorteios até 31 de dezembro de 2036, como forma de atrair empresas de apostas esportivas para a cidade. Ouça.