José Freitas propõem inclusão dos direitos do deficiente monocular na Câmara de Vereadores

O vereador José Freitas do PRB de Porto Alegre, protocolou nesta semana na Câmara Municipal de Porto Alegre, proposta que prevê o reconhecimento aos direitos do portador de visão monocular. Seria uma reparação e compensação de sua desigualdade factual, por meio de políticas de ação afirmativa voltadas  à  valorização pessoal, inserção social e profissional.

Segundo Freitas, existem leis municipais que conferem direitos a deficientes físicos, mentais e sensoriais e não contemplam o portador de visão monocular. E o poder judiciário, em diversas oportunidades, já manifestou-se favorável à inclusão da deficiência, por exemplo, para a reserva de vagas em concursos públicos. “ É certo que a visão monocular dificulta, sob vários aspectos, o cotidiano de quem padece dessa deficiência, e nosso projeto só tem a tornar igualitário o direito do cidadão”, explica.
Clayton Bueno, que é portador monocular, comenta que por muitas vezes a deficiência passa desapercebida da população em geral. “ A aprovação desse projeto aqui na capital só irá facilitar o nosso dia-a-dia com a eliminação de barreiras sociais ao pleno gozo de nossos direitos”, defende.

É importante salientar que 15 Estados do país já possuem essa lei, entre eles os municípios de Maceió, Santa Luzia do Norte, Feira de Santana, Esteio, Florianópolis e Santos.

Texto: Priscila Bittencourte - Registro: 14806