Balanço de 2012

Reserva de bancos para idosos e deficientes em ônibus passa a ser obrigatória

Vista aérea da CMPA Foto: Elson Sempé Pedroso
Vista aérea da CMPA Foto: Elson Sempé Pedroso
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em 2012 mais de 300 projetos de lei de autoria de vereadores e do Executivo. Entre as propostas aprovadas está a iniciativa abaixo, de Adeli Sell (PT), que já se tornou a Lei nº 11277, de 14/05/2012. Adeli deixou a Câmara no final de 2012.

O Projeto

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 4 de abril de 2012, projeto de lei do vereador Adeli Sell (PT) que determina a obrigatoriedade da reserva de bancos no transporte coletivo da Capital para uso exclusivo de idosos, portadores de deficiência física, gestantes e obesos. O texto estabelece também que estes bancos deverão estar devidamente identificados como reservados para uso exclusivo. Atualmente, a reserva de assentos não é obrigatória e sim preferencial.

Conforme o vereador, o Poder Público deve ser mais incisivo na garantia dos direitos da população designada pela proposta. "Entendemos ainda que a reserva contribuirá para a promoção de uma conscientização maior por parte dos demais usuários, promovendo com eles uma relação de respeito", explicou ainda Adeli.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Pesquisa: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)


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