Legislativo aprova orçamento de Porto Alegre para 2007
O orçamento municipal para 2007 é de R$ 2.675.348.604,00. Esse valor foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira (4/12) pela unanimidade dos 28 vereadores presentes. Distribuídos em 21 programas de governo, os R$ 2,6 bilhões somam 55% em receitas próprias, 41% em transferências e 4% em operações de crédito. As projeções aprovadas incluem aplicações na Educação, de 30% das receitas, conforme a Lei Orgânica Municipal, e 21% em Saúde, o que ultrapassa o limite constitucional estabelecido, de 15%. O orçamento inclui ainda investimento de R$ 2 milhões para continuidade das obras do Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo Municipal.
Dos valores apresentados, R$ 553.066,112,00, ou 21% do total, são destinados a Saneamento e, na relação de despesas, R$ 1.254.717.689,00 listam-se para encargos com Pessoal. Na distribuição de valores, os investimentos representam 12% do total das despesas projetadas. A apresentação dos valores distribuídos em 21 programas, e não mais em secretarias, foi uma das novidades do orçamento para 2007. Os R$ 2,6 bilhões orçados representam um aumento de R$ 400 milhões em relação aos números deste ano. Este fato é creditado pelo Executivo à implementos na fiscalização tributária.
Juntamente com a proposta do Executivo também foram aprovadas pelo plenário 23 emendas e três subemendas de vereadores, previamente aprovadas pelas comissões permanentes do Legislativo. Os vereadores aprovaram ainda, em bloco, 15 emendas e uma subemenda destacadas.
Das duas emendas votadas individualmente, foi aprovada a que destina R$ 25 mil para a execução do 15º Salão Internacional de Desenho para Imprensa e rejeitada a que previa R$ 500 mil para reforma do Auditório Araújo Viana, ambas da vereadora Margarete Moraes (PT).
Hélio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
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