Legislativo terá Comissão Especial para analisar projeto do IPTU

A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (2/5), requerimento que constitui Comissão Especial destinada a analisar e propor sugestões relativas à proposta do Executivo de reestruturação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (Rede), foi encaminhada por acordo e retira da pauta requerimento similar assinado pela bancada do PMDB.

Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Câmara, uma comissão especial destina-se a examinar e opinar sobre um projeto ou tema determinado considerado relevante ou excepcional. Seu prazo de trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, ao fim do qual será emitido relatório, a ser votado e encaminhado a autoridades.

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)