Lei de autoria do vereador Claudio Janta inclui Maio Laranja no calendário de Porto Alegre

A Lei nº 10.903, de autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade), que inclui o evento Maio Laranja – Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - no calendário de Eventos e Mensal de Atividades da cidade, foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre em 2019.

A data é lembrada em 18 de maio, dia do assasinato da menina Araceli. Em 1978, a vítima de 8 anos foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada em Vitória, no Espírito Santo. Os três réus acusados foram absolvidos e o crime permanece impune.

Com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, o dia tornou-se oficial em todo o país. Após militantes e entidades se mobilizam para criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. 

A maior parte dos abusos de crianças e adolescentes acontecem dentro de casa. A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país, mas os números podem ser ainda maiores. De acordo com dados somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades.

Segundo Janta, o objetivo da proposta é que, no mês de maio de cada ano, o Município promova atividades visando à conscientização, à prevenção, à orientação e ao combate ao abuso e à exploração sexual no âmbito de atuação do Poder Público Municipal. Ainda conforme o vereador, a cor laranja foi escolhida para marcar a campanha como um sinal de alerta de que precisamos estar atentos à realidade à nossa volta, muitas vezes, bem perto de nós, que precisa da nossa ação para ser combatida.

 

Projeto Eu Me Protejo

O Eu Me Protejo é um projeto criado para que as crianças com e sem deficiência aprendam que seus corpos são seus e que devem ser respeitados. No site, o projeto possui material gratuito para download como revistas infantis e livros, além de orientações para as crianças e para a população em geral que deve ajudar na proteção dos pequenos.