Lei que proíbe fumo em locais fechados pode mudar
O vereador João Carlos Nedel (PP) reconheceu algumas dificuldades apontadas pelos representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre (SHRBS) para o cumprimento da lei municipal que proíbe o fumo em recintos fechados de caráter público em Porto Alegre. Possíveis alterações na legislação aprovada em junho pela Câmara Municipal foram debatidas, nesta terça-feira (22/8), pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal. Segundo Nedel, que é presidente da Cosmam e autor da proposta que deu origem à lei, as alterações poderão incluir a flexibilização das sanções, que prevêem desde multa até o cancelamento definitivo do Alvará de Localização e Funcionamento para estabelecimentos que descumprirem a nova regra. Ele lembrou que emendas ao projeto original que previam penalizações a fumantes foram rejeitadas pela Câmara na aprovação da proposta. As sugestões dos comerciantes serão levadas em conta. O Sindicato nunca se posicionou contra a lei.
A assessora jurídica do SHRBS, Clarissa Palma Longoni, disse que as modificações da legislação devem levar em conta três principais problemas enfrentados pelos comerciantes. Segundo ela, os pequenos estabelecimentos não têm condições de disponibilizar área restrita para fumantes. Clarissa também questionou o que seria um ambiente destinado exclusivamente para o consumo de fumígenos, devidamente isolados e com arejamento conveniente, como estabelece a lei. O que é arejamento conveniente? Esses locais devem ou não incluir prestação de serviços com garçom?, questionou. Para a assessora jurídica, a nova legislação também transfere responsabilidades para o comerciante, que fica obrigado a fiscalizar os clientes. É muito complicado, pois cria um conflito entre o comerciante e o seu cliente, alertou Edemir Simonetti, do SHRBS.
O diretor científico da Associação Médica do RS (Amrigs), Luiz Carlos Corrêa da Silva, destacou que o Projeto Fumo Zero, da entidade, é pioneiro no Brasil e prega que a sociedade deve ter o objetivo de fazer com que o hábito de fumar seja, gradativamente, extinto da sociedade. Um ajuste social desse tipo deve ser feito com mudanças culturais. Fumar é doença, pois tem origem na dependência da nicotina. E tabagismo passivo também gera doenças. O pneumologista defendeu o fortalecimento das campanhas educativas, mas salientou que, sem restrições legais, as pessoas não deixarão de fumar por conta própria.
O secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Idenir Cecchin, fez um relato sobre a situação enfrentada pela Smic após a aprovação da lei. Segundo ele, 20% dos estabelecimentos maiores já se adequaram às novas regras, enquanto 60% deles avaliam estar cumprindo a lei ao reservarem áreas para fumantes; outros 20% descumprem a norma. Apenas 10% das casas noturnas, segundo o secretário, obedecem a lei antifumo, e os pequenos estabelecimentos - cafeterias, botecos e bares - alegam não ter condições de cumprir a nova legislação por falta de espaço físico adequado. De acordo com Cecchin, cabe à Smic cumprir as leis, e os fiscais da secretaria têm feito um trabalho de conscientização junto aos estabelecimentos comerciais. Não multamos ninguém até agora, apenas notificamos o estabelecimento, dando ciência da nova lei.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Saiba mais sobre o tema:
Proibido fumo em recintos fechados na Capital