Leis da vereadora Fernanda Barth são promulgadas

Nessa semana, duas importantes leis de autoria da vereadora Fernanda Barth – PL, aprovadas no ano passado serão promulgadas.

O ato ocorre na quarta-feira, 05 de fevereiro, às 13h30, na sala Adel Carvalho, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A promulgação das leis será assinada pela presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia.

A Lei da Escola Sem Doutrinação que estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público municipal. O objetivo da lei é afixar cartazes em salas de aula com as diretrizes referente a abstenção da emissão de opiniões político ideológico. A iniciativa teve um amplo debate até a aprovação.

Outra lei que será promulgada é da ampliação do horário de shows ao vivo em abres e restaurantes de Porto Alegre. O objetivo é permitir o funcionamento até às 3h da manhã, desde que cumpram a exigência acústica. As leis entram em vigor após a assinatura.