Mães pedem continuidade do transporte para crianças especiais

"As aulas começam no dia 27 de fevereiro de 2018 e ainda não sabemos se teremos transporte para as crianças irem para a escola, pois a Secretaria Municipal da Saúde alega que o serviço só pode ser prestado para as consultas médicas." O desabafo foi feito por Jaqueline Meurer, mãe de uma das crianças com necessidades especiais atendidas pelo Educandário São João Batista, localizado na zona sul da Capital, e que deixaram de ser atendidas pelo serviço contratado pela prefeitura para transportá-las diariamente para a escola. Ela participou nesta quinta-feira (21/12) pela manhã, juntamente com outras mães, da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre que tratou sobre a descontinuidade do serviço.

"A gente está cansada de procurar direitos para nossos filhos. Movemos montanhas para conseguirmos tratamento para eles e não temos transporte para levá-los ao Educandário. Não nos interessa saber se o transporte vai ser realizado pela SMS ou pela Secretaria da Educação, pois é uma obrigação da prefeitura. Será uma perda para as crianças, que vão ficar sem escola. Mas vamos vestir a camiseta e iremos à luta", afirmou ainda Jaqueline. Segundo ela, algumas crianças deixaram de ser transportadas desde que suas famílias mudaram de residência e ficaram com endereço diferente do cadastrado no programa Minha Casa, Minha Vida.

Outras mães presentes à reunião também reclamaram que estão sendo orientadas a procurarem os postos de saúde para solicitarem o serviço, mas os funcionários dos postos não sabem informar nada sobre o assunto. Segundo elas, as quatro vans utilizadas não estão lotadas, havendo lugares vagos para transportar outras crianças. Também apontaram comportamento desrespeitoso por parte de motoristas das vans, que em muitas ocasiões deixam as crianças sem a prestação do serviço e até xingam as mães.

Proponente da reunião, o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) ressaltou que "falta gestão e sensibilidade" à prefeitura, pois o transporte das crianças especiais se trata de uma questão humanitária que exige solução imediata. "É uma situação grave e que afeta o desenvolvimento das crianças. O transporte vinha sendo prestado e teve interrupção, mas é obrigação do Município continuar oferecendo este serviço. As crianças que frequentam o Educandário recebem assistência e apresentam um desenvolvimento muito positivo."

Permanência na escola

A assistente social Rosicler Nascimento, do Educandário, explicou que o serviço de transporte é realizado por empresa terceirizada que disponibiliza quatro vans para levar e buscar as crianças e as mães ao Educandário. "São crianças com deficiências múltiplas e permanentes e que necessitam assistência e de permanecer na escola para manter a rotina. Estas mães recebem apenas salário mínimo e não podem pagar transporte." De acordo com Rosicler, o serviço de transporte sempre foi atendido pela Secretaria Municipal de Saúde, que agora não quer se responsabilizar por ele.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (Cedecondh), o vereador Cassiá Carpes (PP) destacou a responsabilidade e a dedicação das mães às crianças com necessidades especiais e lembrou que, em 2018, será necessário garantir rubrica no Orçamento para atender esta demanda por transporte.

Diretora administrativa da SMS, Caroline Machado da Silva garantiu que não haverá cessamento na prestação do serviço de transporte. "Não existe nenhuma diretriz para não manter o transporte." Segundo ela, oito vans prestam este serviço terceirizado, sendo quatro delas para as crianças atendidas pelo Educandário e outras quatro destinadas para aquelas atendidas pela Kinder. A diretora ponderou que houve uma nova regulamentação para a destinação de recursos do SUS para este tipo de serviço e que a SMS possui limitações orçamentárias que impedem a ampliação do serviço por transporte.

Descontinuidade

Caroline também garantiu que a descontinuidade do serviço se restringe apenas às três crianças que mudaram de endereço residencial, pois isso impacta a rotina do serviço e das demais crianças em consequência da necessária alteração do trajeto feito diariamente pelas vans. Ela também solicitou que as mães formalizem à SMS as reclamações sobre possíveis comportamentos desrespeitosos por parte dos motoristas das vans. Já o coordenador de áreas técnicas da SMS, Roberto Bauer, disse que o serviço de transporte atende, na Capital, mais de cem crianças com necessidades especiais.

A vereadora Comandante Nádia (PMDB) salientou que é preciso buscar mais recursos para o atendimento das crianças e entende que há problema de gestão da SMS em relação a este tema. "O Município não pode deixar de prestar este atendimento. E as mães não devem aceitar posturas desrespeitosas dos motoristas", disse ela, colocando a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara à disposição para recebimento das reclamações.

Também estiveram presentes às reuniões representantes do Conselho Tutelar Microrregião 7, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da Comissão Especial da OAB para Pessoas com Deficiência e da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa).

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)