Mantida lei que limita área de hipermercados em 2, 5 mil m²

O plenário rejeitou, nesta segunda-feira (20/6), projeto que buscava revogar a lei municipal que proíbe a construção de estabelecimentos de alimentos ou congêneres com área superior a 2,5 mil metros quadrados em Porto Alegre. A proposta, assinada por Fernanda Barth (PSC), Mari Pimentel (NOVO), Jessé Sangalli (Cidadania), Felipe Camozzato (NOVO) e Ramiro Rosário (PSDB), tramitava há um ano na Câmara. Para eles, o varejo alimentício deveria estar sujeito às mesmas diretrizes estabelecidas para o resto do varejo, conforme estabelece o Plano Diretor da cidade. Os vereadores proponentes consideram ainda que a lei atual limita a concorrência do setor, criando barreira de entrada a novos competidores no mercado e fere o princípio constitucional da impessoalidade na Administração Pública. O projeto recebeu cinco votos favoráveis, e  27 contrários e uma abstenção.