Mantido o veto a projeto que liberaria bebida alcoólica em estádios

O veto total do Executivo ao projeto de lei que tratava sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos foi mantido, nesta segunda-feira (11/5), pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo o prefeito José Fortunati, é de competência da União e dos estados legislar sobre produção e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas. Pela proposta vetada, assinada pelo vereador suplente Alceu Brasinha (PTB), a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios seriam permitidos exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP. No caso de bares e lanchonetes, a venda e o consumo só seriam permitidos antes do início, durante os intervalos e após o término das partidas, desde que servidas em copos ou garrafas plásticas e que tenham teor alcoólico, no caso de cervejas, de até 14%. Nas áreas VIP e nos camarotes não haveria restrições.

O projeto de Brasinha também definia que ficariam proibidas a venda e a entrega de bebida alcoólica a pessoas menores de 18 anos, podendo o fornecedor e ou responsável por tais condutas responder civil e criminalmente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990). Conforme a proposta vetada, o fornecedor ou responsável pelo estabelecimento infrator sofreria as seguintes sanções: multa entre 3 mil e 15 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e suspensão da venda de bebidas alcoólicas por prazo de 30 dias a um ano. Em caso de reincidência, o Alvará de Localização e Funcionamento seria cassado.